Medidas estão sendo adotadas para viabilizar os pagamentos de obrigações patronais
A nova gestão da prefeita Katia Miki tem trabalhado incansavelmente para reorganizar as finanças do Município, diante do grande déficit orçamentário e financeiro encontrado. Uma das primeiras medidas adotadas foi os pagamentos de obrigações patronais, que eram constantemente atrasados pelo governo anterior.
Obrigações patronais são os encargos que a Administração Municipal tem como empregadora, resultantes de pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como de contribuições para institutos de previdência, entre outros.
Conforme explica o secretário de Planejamento Econômico, Contabilidade e Coordenação, Marcelo Moreira Pessoa, entre estas ações estão os pagamentos das obrigações trabalhistas e previdenciárias, sendo que o valor destinado era utilizado para quitar outras despesas, e estes débitos, hoje, oneram muito os cofres públicos.
“Estamos pagando o patronal, equivalente a um montante de R$862.735,71, e já pagamos 1/3 das férias dos professores concursados, que era para ter sido pago em dezembro. O nosso governo terá muita responsabilidade com o dinheiro público e com os servidores”, destacou.
Pagamento dos servidores em dia e atualização dos salários dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias
Com reajuste de 4,19%, todos os servidores, sendo estes efetivos ou comissionados, terão seus pagamentos creditados em conta nesta sexta-feira (31). O pagamento do funcionalismo municipal representa uma injeção de R$7.345.187,01 em recursos, que impactam diretamente na economia local, principalmente em setores como comércio e serviços.
Além disso, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) terão equiparação salarial baseado no artigo 1ª da Portaria nº 1.007, do Ministério da Saúde. Com o novo salário mínimo de R$1.518, o piso dos ACS e ACE chegará a R$3.036, ou seja, equivalente a dois salários mínimos.
Katia Miki destacou o compromisso com a valorização do servidor público: “Pagar em dia não é presente ou favor. É uma obrigação de todo gestor que respeita os servidores e valoriza quem trabalha pela cidade. Agradeço a cada servidor que contribui diariamente para o desenvolvimento de Barra do Piraí”.
