Débitos de mais de R$ 7 milhões estão relacionados a notas fiscais emitidas e não pagas, valores excedentes do salário de dezembro, rescisões de contratos de trabalho em dezembro de 2024
Após uma rigorosa verificação da saúde financeira da Prefeitura de Itatiaia, equipes da administração municipal encontraram uma dívida no valor de R$ 7.248.093,02. O montante está relacionado à serviços prestados não pagos em outubro, novembro e dezembro de 2024. Além disso foram encontrados valores excedentes do salário de dezembro e rescisões trabalhistas em dezembro de 2024. Com tamanho rombo nos cofres públicos, a administração municipal foi obrigada a decretar contenção de despesas e redução de gastos.
A Prefeitura constatou, após vistoria de controle dos gastos públicos, que entre os débitos encontrados está o de R$ 5.285.549,78 referente ao não pagamento de notas fiscais emitidas, por prestadores de serviços, entre os meses de outubro e dezembro de 2024. Também há vários processos não pagos de valores excedentes do salário de dezembro de 2024, como horas-extras, gratificação especial, com saldo devedor de mais de R$916.410,96.
Outro débito encontrado e determinante para contenção de gastos foi o das rescisões de contrato de trabalho de dezembro de 2024, resultando no valor de R$ 1.046.132,28.
Além dos mais de R$ 7 milhões, o Ministério Público ajuizou uma ação de cobrança no valor de R$ 7.717.000,00 devido ao descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2020, e consequentemente, o descumprimento pelas gestões anteriores.
Com a situação financeira em risco, foi determinada a suspensão dos pagamentos de horas extraordinárias, de regime tempo integral, substituição de servidores em relação à cargos em comissão ou funções gratificadas, conversão de ⅓ das férias em abono pecuniário e concessão de licença prêmio.
-Nos últimos anos Itatiaia sofreu com serviços precários e saúde quase em colapso. Agora encontramos essa dívida milionária. Ressaltamos que essa medida de contenção de gastos é a única forma de reorganizarmos as finanças públicas e garantirmos que os serviços públicos passem a ser prestados à nossa população de forma séria e com qualidade e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal – destacou o prefeito Kaio Márcio.
