Proposta do deputado Alexandre Knoploch prevê ressarcimento aos consumidores, participação em revisões tarifárias e monitoramento semanal dos serviços pelo Instituto Rio Metrópole
Alexandre Knoploch (PL) apresenta um projeto de lei voltado para fiscalizar e punir as concessionárias de água, gás, luz e telefonia que não prestem serviço adequado. Diante da ausência de livre concorrência no fornecimento de serviços públicos por concessionárias, Knoploch considera ‘essencial’ garantir proteção robusta aos usuários, que ficam sujeitos a falhas e abusos constantes sem opções alternativas.
De acordo com o deputado, as reclamações são diversas e devem aumentar com o início oficial da Legislatura, em fevereiro. Se a lei for aprovada, além de ter direito a receber um serviço eficiente, o fluminense terá que ser avisado, com antecedência mínima de 15 dias, sobre interrupções programadas no fornecimento dos serviços, salvo casos de emergência.
Outro direito que seria garantido com a lei, caso o projeto seja aprovado, é do consumidor participar, por meio de consultas ou audiências públicas, dos processos de revisão tarifária e avaliação da qualidade dos serviços, já que as contas aparecem como preocupação nas finanças domésticas.
Além das agências reguladoras, o Instituto Rio Metrópole passaria a monitorar os serviços prestados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que hoje inclui algumas cidades da Região Serrana, Baixada, Leste Fluminense e capital, com divulgação semanal de relatórios públicos detalhando as falhas e interrupções nos serviços de concessão, com também objetivo de propor melhorias na prestação dos serviços e colaborar com os órgãos reguladores na aplicação de sanções.
“Este projeto de lei estabelece mecanismos claros de ressarcimento e indenização, além de atribuir ao Instituto Rio Metrópole a responsabilidade de monitorar os serviços e divulgar relatórios semanais para assegurar transparência. Assim, promove-se uma relação mais equilibrada entre usuários e concessionárias, incentivando a melhoria contínua dos serviços prestados”, resume.
