As Secretarias de Segurança e Trânsito e de Meio Ambiente da Prefeitura de Mangaratiba, através do Grupamento de Proteção Ambiental da Guarda Municipal (GPA), e com o apoio da Polícia Militar Ambiental (4° UPAM), realizaram neste sábado (20) mais uma operação de fiscalização marítima na cidade. A ação, que começou às 00h e durou toda a madrugada, terminou com mais um flagrante de crime ambiental na APA do Boto Cinza. Dezesseis pessoas foram presas, sete embarcações autuadas, mais de 270 quilos de pescado apreendidos, e redes e materiais de pesca recolhidos.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, só de camarão, foram apreendidos cerca de 200 Kgs. A pesca de camarão está proibida em todo o território nacional, já que até 31/05 estará vigorando o período de defeso do crustáceo (regulamentada pela instrução normativa do IBAMA n° 189/08). Além disso, pescar com rede de arrasto dentro de áreas de proteção é considerado crime ambiental, previsto pela Lei Federal 9.695/98 e pela Lei Municipal 1.209/19.
Ao todo foram apreendidos 200 kgs de camarão, 40 kgs de lula, além de 30kgs de mistura e de diferentes espécies de peixe, que serão doados para comunidades carentes do município através do Instituto José Miguel Olympio Simões.
Os 16 tripulantes detidos na Operação foram encaminhados para a 165° Delegacia de Polícia Civil, onde está sendo registrado o flagrante de crime ambiental. Até o momento, já se sabe que um dos presos estava cumprindo o regime semi aberto após ser condenado por latrocínio (roubo seguido de morte).
Vale lembrar que realizar o cerco de pescado e a pesca com redes de arrasto é proibido em toda a APA do Boto Cinza, unidade de conservação criada pela Lei 962/2015. Praticar essas atividades, além de configurar crime ambiental, podem acarretar em multa e detenção de até três anos.
