Com a medida, os contribuintes têm um prazo para informar voluntariamente se seus imóveis passaram por modificações, evitando futuras sanções tributárias
A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, acaba de lançar o ‘Cadastramento Legal’, um programa voltado à atualização cadastral de imóveis no município. Com isso, os proprietários poderão informar – através de um formulário totalmente eletrônico – se a construção é nova ou se houve aumento da área construída, além de atualizar dados pessoais, como telefone, e-mail e vínculo com o imóvel.
O formulário deve ser preenchido diretamente clicando neste link. O acesso também pode ser feito a partir do WhatsApp, através da atendente virtual Sara – basta enviar mensagem de texto para o número (24) 2106-3400.
Aprovado por meio da Lei 6.096/2025, o Cadastramento Legal tem o objetivo de incentivar os contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a realizarem a declaração espontaneamente, permitindo que aqueles que deixaram de atualizar suas informações nos anos anteriores tenham a oportunidade de regularizar seu cadastro sem sofrer cobrança retroativa.
O subsecretário de Receita, Erick Augusto Ferraz, fez um apelo para que os munícipes não deixem de aproveitar essa oportunidade. “É um momento ímpar. O Cadastramento Legal está abrindo uma janela para o contribuinte se manifestar voluntariamente dentro do prazo. Fazemos esse convite para mostrar que estamos cada vez mais perto dos contribuintes e sempre atentos às suas necessidades”, disse.
De acordo com o gerente de Fiscalização Tributária, Elisandro Salomão de Almeida, a partir de 2026, o IPTU já virá com base nas informações atualizadas. “Hoje a Prefeitura está investindo em tecnologia e se estruturando cada vez mais para garantir que todas as áreas construídas no município estejam devidamente identificadas e cadastradas no sistema. Isso vai garantir que as cobranças tributárias sejam feitas de forma precisa e justa”, contou.
Leonardo Ramos de Oliveira, secretário municipal de Finanças, falou do impacto esperado.
– Esse programa representa uma oportunidade não só para os contribuintes informarem voluntariamente se realizaram construção ou modificação nos imóveis, mas também significa que a Prefeitura poderá analisar melhor onde e como está ocorrendo o crescimento do município e de que forma isso vai impactar a necessidade de intervenções e oferta de serviços básicos nas regiões de maior mudança. Não é simplesmente o valor de um imposto que muda, mas a forma como o governo pode atuar em cada localidade – declarou Leonardo, informando também que serão realizadas reuniões com vereadores e presidentes de associações de moradores para ampliar a interlocução e estreitar os laços com as comunidades.
