Serviço permitirá que trabalhadores registrem agressões e intimidações, reforçando proteção no ambiente de trabalho
A Comissão de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciou a criação de uma central de denúncias de agressões físicas, ameaças, assédio e outras violações de direitos enfrentadas por entregadores, motoristas e prestadores de serviço em plataformas digitais. As denúncias podem ser feitas pelo número (21) 98261-6266.
Segundo a presidente da comissão, deputada Dani Balbi (PCdoB), a medida é uma resposta ao aumento de episódios de agressão e criminalização desses profissionais, entre eles o recente caso do entregador baleado por um policial penal na Taquara.
“A iniciativa busca dar visibilidade a situações de violência que muitas vezes não chegam às autoridades competentes. É inaceitável que trabalhadores que sustentam o cotidiano da cidade, garantindo alimentação e mobilidade, sigam expostos a agressões e humilhações. O disque-denúncia é um instrumento para registrar, acompanhar e encaminhar esses casos, fortalecendo a proteção da categoria”, afirmou Balbi.
Relatórios para novas leis
Ainda de acordo com a Comissão de Trabalho, além de receber denúncias – que serão oficiadas aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências -, o canal deverá produzir relatórios periódicos que vão contribuir para a criação de medidas legislativas e políticas públicas de proteção aos trabalhadores desse setor.
