Medida prevê checagem de idoneidade, situação fiscal e histórico jurídico dos indicados e faz parte do Programa de Integridade Pública do Estado
O Governo do Estado do Rio tornou mais rígidas as regras para nomeação de cargos comissionados. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ) publica nesta quarta-feira, dia 6, resolução que estabelece novas regras de integridade e verificação de idoneidade para todas as nomeações de cargos comissionados e funções gratificadas no Estado.
A partir de agora, antes de qualquer nomeação ser efetivada, o indicado passará por uma análise que avalia seu histórico profissional e jurídico. O processo inclui o preenchimento de um questionário sobre possíveis conflitos de interesse, além da apresentação de certidões de antecedentes criminais, regularidade fiscal e trabalhista e declaração de conformidade (declaração da própria pessoa que será nomeada de que não há vínculo com outra pessoa que gere incompatibilidade)
Cada caso será analisado pela unidade de compliance do GSI-RJ, que emitirá um parecer antes de encaminhar o processo para os trâmites finais. Nenhuma nomeação poderá ser efetivada sem essa avaliação prévia.
A medida integra o Programa de Integridade Pública do Estado do Rio de Janeiro e está alinhada às diretrizes da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
-Estamos criando uma cultura de integridade e transparência dentro da administração pública. Verificar a idoneidade de quem vai servir ao Estado não é desconfiança, é cuidado com o Estado do Rio de Janeiro”, disse o secretário do Gabinete de Segurança Institucional, Roberto Leão.
