Projeto prevê criação do Disque Autismo para receber denúncias de maus-tratos e orientar famílias sobre acesso a serviços no Estado do Rio
Um canal telefônico para denúncias de violações de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá ser criado no Estado do Rio de Janeiro. É o que propõe o Projeto de Lei 754/23, que será votado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (05). Se aprovada, a proposta seguirá para sanção ou veto do governador.
O Disque Autismo funcionará como um serviço gratuito de atendimento telefônico para recebimento de denúncias de maus-tratos e de violações dos direitos das pessoas com TEA, além de oferecer orientações sobre acesso a ações e serviços de saúde. Pela proposta, as denúncias poderão ser feitas por telefone ou por meios digitais, como sites e aplicativos para celular.
O texto garante ainda o sigilo das informações e a possibilidade de denúncias anônimas, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. A divulgação do número do Disque Autismo deverá ser feita por meio de cartazes fixados em unidades de ensino e de saúde, públicas e privadas, além dos sites oficiais dos órgãos estaduais.
