Iniciativa da Alerj prevê serviço gratuito por telefone e meios digitais; canal terá opção de anonimato e sigilo das informações
Um canal telefônico para denúncias de violações de direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) será criado no Estado do Rio de Janeiro. É o que determina a Lei 11.297/26, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27).
O Disque Autismo funcionará como um serviço gratuito de atendimento telefônico para recebimento de denúncias de maus-tratos e de violações dos direitos das pessoas com TEA, além de oferecer orientações sobre acesso a ações e serviços de saúde. Pela proposta, as denúncias poderão ser feitas por telefone ou por meios digitais, como sites e aplicativos para celular.
O texto garante ainda o sigilo das informações e a possibilidade de denúncias anônimas, que serão encaminhadas aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis. A divulgação do número do Disque Autismo deverá ser feita por meio de cartazes fixados em unidades de ensino e de saúde, públicas e privadas, além dos sites oficiais dos órgãos estaduais.
