Programa é regulamentado e pagamento deve começar ainda este mês
O auxílio para as famílias em extrema pobreza, previsto pela Lei n° 9.191, sancionada em março, que pode chegar a até R$ 300,00, foi regulamentado pelo Governo do Estado e deverá começar a ser pago até o fim de maio. O Programa também estabelece financiamento de até R$ 50.000 às micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de pequenos produtores e microempreendedores individuais.
Segundo o deputado Marcelo Cabeleireiro, um dos autores da medida, diante da pandemia da Covid-19 e de seus efeitos trágicos, o auxílio será fundamental para assegurar que haja comida na mesa de milhares de cidadãos fluminenses.
“Além das vidas que foram levadas pela pandemia, temos que lidar ainda com a pobreza, o desemprego e a fome, que vieram como conseqüência dessa crise. O Supera Rio veio para tentar aliviar um pouco o sofrimento daqueles que mais precisam e ajuda a manter pequenos negócios de pé, ” ressaltou Marcelo.
O pagamento do auxílio será em parcelas mensais de R$ 200. O beneficio pode ser acrescido de R$ 50 por filho menor, limitado a dois dependentes, num total de no máximo R$ 300.
Já o microcrédito será destinado aos profissionais autônomos como costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, sapateiros, cozinheiros, massagistas, aos agricultores familiares, dentre outros empreendimentos de pequeno porte, que terão o prazo máximo de 60 meses, já incluídos de 6 a 12 meses de carência com juros compensatórios de 3% ao ano para honrar o financiamento.
Regras para o programa
Trabalhadores que receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal ou valores da Lei Aldir Blanc não podem se beneficiar. O auxílio estadual é destinado prioritariamente a quem está em extrema pobreza.
Também serão beneficiados os trabalhadores que perderam seus empregos na pandemia, com renda anterior de até R$ 1.501,00, além dos autônomos e empreendedores que precisam se cadastrar em uma plataforma. É necessário estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal para ingressar no Supera Rio. Quem estiver recebendo o auxílio-desemprego poderá solicitar o Supera Rio no mês seguinte ao último pagamento.
Na próxima semana serão divulgadas as datas para o início do pagamento na capital e nos municípios do interior.
