Declaração é obrigatória após a imunização de bezerras de 3 a 8 meses; descumprimento pode gerar multa e restrições à movimentação de animais
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior reforça durante o mês de novembro, a importância da Campanha de Vacinação e Declaração da Brucelose. A iniciativa busca conscientizar os produtores rurais sobre a necessidade de manter a vacinação das bezerras em dia e cumprir a obrigação de declarar o procedimento, contribuindo para a sanidade dos rebanhos e a proteção da saúde pública.
A vacinação contra a brucelose deve ser realizada em bezerras de 3 a 8 meses de idade por médico-veterinário cadastrado na Secretaria de Estado de Agricultura. Embora a imunização possa ocorrer ao longo de todo o ano, a declaração deve ser feita após a vacinação, conforme os prazos estabelecidos pela Defesa Agropecuária.
O cumprimento das etapas de vacinação e declaração é uma responsabilidade do produtor e uma medida essencial para fortalecer o controle da doença no estado. A participação de cada propriedade contribui para a vigilância sanitária, a proteção dos trabalhadores rurais e a segurança dos alimentos que chegam à mesa da população.
O que é Brucelose?
A brucelose é uma doença infecciosa causada por bactéria (Brucella abortus), que afeta bovinos, bubalinos e também ovinos, caprinos, suínos, equinos e pode ser transmitida aos seres humanos. A prevenção é fundamental para reduzir os riscos sanitários, preservar a produtividade no campo e garantir a qualidade dos produtos de origem animal.
Como declarar a vacinação
Após a vacinação, o médico-veterinário responsável realiza o lançamento das informações no Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC) e entrega ao produtor o comprovante do procedimento. Com o documento, o produtor deve procurar o Núcleo de Defesa Agropecuária de seu município para realizar a declaração, observando o prazo de novembro.
O não cumprimento da obrigação pode resultar em auto de infração, conversão em multa e restrições à movimentação de animais, incluindo o bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). Também podem ser aplicadas outras medidas previstas na legislação, inclusive restrições às atividades da propriedade.
Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito pelo e-mail: sda@agricultura.rj.gov.br.
