MPRJ obtém afastamento do prefeito de Itatiaia, do seu chefe de gabinete e de três secretários municipais envolvidos em suposto esquema de corrupção
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), realiza, nesta terça-feira (08/06), a segunda fase da operação Apanthropía para cumprir a ordem de afastamento do cargo do prefeito interino de Itatiaia, Imberê Moreira Alves, do seu chefe de gabinete, Fábio Alves Ramos, e dos secretários municipais de Saúde, Raphael Figueiredo Pereira, de Educação, Kézia Macedo dos Santos Aleixo, e de Administração, Gustavo Ramos da Silva, por gravíssimos atos de improbidade administrativa. As ordens foram expedidas pela Vara Única de Itatiaia, que também expediu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito e nos gabinetes dos demais agentes públicos, bem como ordem de bloqueio de bens dos investigados.
A primeira fase da operação Apanthropía foi realizada em abril deste ano e prendeu o então secretário de Saúde de Itatiaia, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro acusados de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público, inicialmente em um contrato para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s) de combate à COVID-19 comprados pela administração municipal, causando um prejuízo aproximado de R$ 3 milhões, decorrente de sobrepreço, superfaturamento e ausência de entrega dos bens pagos. Ainda naquela primeira fase, o MPRJ conseguiu suspender na Justiça outros contratos relacionados à saúde de Itatiaia, em razão de inúmeros indícios de fraudes, evitando danos ao erário no valor aproximado de R$ 25 milhões de reais.
Após a deflagração da fase I da Operação Apanthropía, as investigações demonstraram que o prefeito interino, que assumiu o cargo após o prefeito eleito, Eduardo Guedes, ter sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral, aparelhou diversas secretarias do município, aumentando ainda mais o alcance da organização criminosa em questão, antes restrita à Secretaria de Saúde, para outras Secretarias Municipais.
Segundo apurado pelo MPRJ nas investigações, o prefeito interino Imberê Moreira Alves “arrendou” integralmente a Prefeitura, em troca de vantagens financeiras, de modo que o Município de Itatiaia atualmente é administrado por uma sólida estrutura criminosa instalada em diversas Secretarias Municipais, sendo raros os episódios em que o prefeito interino comparece à Prefeitura. De acordo com as investigações, o réu Fábio Alves Ramos atua, na prática, como o verdadeiro administrador municipal, mantendo sob seu comando mais de uma centena de servidores trazidos pelo grupo criminoso de outras localidades, todos nomeados após a deflagração da operação Apanthropía, tendo como consequência o caos vivenciado na cidade, especialmente no que tange ao funcionamento dos serviços de saúde e outros igualmente essenciais.
Além da centena de servidores formalmente nomeados pelo grupo criminoso para ocupar cargos na Prefeitura de Itatiaia, equipes do MPRJ e da 99ª Delegacia de Polícia flagraram um grande grupo de pessoas trabalhando de fato dentro da Secretaria de Saúde há mais de 20 dias, sem qualquer vínculo com o Município de Itatiaia, tratando-se a maioria de servidores que ocupam cargos em outros Municípios dominados pela mesma organização, deixando claro que os criminosos utilizam as estruturas dos Municípios “arrendados” como se fossem sua propriedade particular, sempre visando alcançar os objetivos do grupo, que pretendia recuperar os valores pagos ao prefeito interino Imberê Moreira Alves através de contratos fraudulentos e lesivos ao erário de Itatiaia.
Com base nas informações apuradas no Inquérito Civil, foi ajuizada uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa, tendo como réus o prefeito e os quatro servidores públicos já mencionados, além de Marcus Vinicius, do ex-secretário de Planejamento, Marcelo de Oliveira Pinheiro, e de Julio César Dalboni de Moura, presos durante a operação Apantrhopía, e da ex-secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Édnei da Conceição Cordeiro, que no curso das investigações foi surpreendida desviando bens do Município para mobiliar seu apartamento particular, os quais serviriam para aparelhar o Centro de Convivência do Idoso e para atender a Secretaria de Educação.
Além da perda dos cargos, a ACP também requer a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa, impondo-lhes sanções como a perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente aos seus patrimônios, ressarcimento integral dos danos causados ao erário, pagamento de danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 10 milhões de reais, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público. A Vara Única de Itatiaia decretou a indisponibilidade de bens dos nove réus, no valor da multa civil requerida, de modo a reparar parte do prejuízo causado pela organização criminosa aos cofres públicos
