Concorrência está marcada para dezembro
A Bacia Hidrográfica dos rios Guandu, Guandu-Mirim e da Guarda e áreas adjacentes terá seu Plano de Contingência para o Abastecimento de Água (PCAA – Guandu) atualizado. Para isso, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul lançou um edital para a contratação de serviço especializado, com valor estimado em R$ 999.958,05.
A seleção de proposta será por meio de uma concorrência presencial do tipo “Melhor Técnica e Preço”, marcada para o dia 02 de dezembro de 2024, às 14h, na Avenida Luiz Dias Martins, 73, loja: 14 e 15, Parque Ipiranga, Resende/RJ.
Os envelopes contendo os Documentos de Habilitação, Proposta Técnica e Proposta Comercial deverão ser entregues e protocolados até o horário e local definidos no edital, que, assim como seus anexos, pode ser consultado por qualquer interessado no endereço eletrônico www.agevap.org.br, ou solicitado através do e-mail protocolo@agevap.org.br. Também é possível verificá-lo no link ao fim desta reportagem e obter mais informações pelo telefone (24) 99317-1210.
Poderá participar da Concorrência qualquer pessoa jurídica interessada, que atenda às exigências constantes no edital e seus anexos. Será permitida, ainda, a participação de consórcio de empresas, observadas as algumas condições também determinadas no documento com as regras para a contratação. Todo o cronograma de trabalho e prazos também estão disponíveis no edital.
Desde 2015, quando o Plano de Contingência para Abastecimento de Água (PCAA – Guandu) foi concluído, ocorreram diversas mudanças no estado do Rio de Janeiro e na Região Hidrográfica II, como o aumento da população e mudanças relacionadas à demanda hídrica, alteração no uso e ocupação do solo e surgimento de novos empreendimentos potencialmente poluidores, além de mudanças na estrutura a respostas a acidentes e a concessão dos serviços de abastecimento.
Nesse contexto, faz-se necessário reavaliar o planejamento, considerando os atuais arranjos e riscos ao abastecimento na RH II, área de atuação do Comitê Guandu-RJ e responsável por levar água às residências de cerca de nove milhões de pessoas no estado do Rio de Janeiro, sendo essencial e estratégica para o território fluminense. No histórico, já existiram ocorrências de acidentes e eventos adversos, de origem natural ou induzidos pela ação humana, que chegaram afetar o fornecimento de água.
O Guandu é formado pelo Rio Ribeirão das Lages, e passa a se chamar Rio Guandu quando se encontra com o rio Santana. Os principais afluentes do rio Guandu são os rios dos Macacos, Santana, São Pedro, Poços e Queimados, e Ipiranga.
Dentre as complexidades para a atualização do PCAA – Guandu, está a delimitação das áreas de contribuição hidrográfica sobre o sistema de captação e Estação de Tratamento de Água (ETA) do Rio Guandu, uma vez que este sistema é responsável boa parte do abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o que o reveste de caráter estratégico.
Entre os trabalhos que serão desenvolvidos pela contratada está o mapeamento e o gerenciamento dos riscos ambientais naturais e antrópicos, que possam ocasionar um comprometimento no abastecimento de água.
No entanto, há várias outras atribuições dentro da contratação, como a integração das informações consolidadas ao Sistema SIGA-Guandu, providenciando a compatibilidade e a acessibilidade através da plataforma já existente.
Também está prevista a elaboração de um Manual Operativo norteador das ações aprovadas no Plano de Contingência. O Manual Operativo deverá ter um horizonte de implementação de ações de 5 anos. Deverão ser levantados os investimentos necessários para a operacionalização dessas ações.
Confira essas e outras informações acessando o edital neste link.
