A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em discussão única, nesta terça-feira (04/04), o Projeto de Lei 245/23, do deputado Munir Neto (PSD), que autoriza a criação do projeto Policial Militar Mirim em todos os batalhões do estado para crianças e jovens de sete a 16 anos. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
O programa será desenvolvido pela própria Polícia Militar com o objetivo de proporcionar maior interação entre a corporação e as famílias.De acordo com o projeto, crianças e jovens vão aprender sobre cidadania, legislação de trânsito, primeiros socorros, prevenção de acidentes, ecologia e meio ambiente. O texto veda a participação em atividades operacionais da Polícia Militar.
Para participar do programa, eles deverão estar matriculados em escola regular, com frequência mínima de 75% no ano letivo. Crianças e adolescentes acompanhados pelos centros de Assistência Social, CRAS e CREAS, terão prioridade.
