Paraty é um dos municípios que utilizam a ferramenta; Barra Mansa e Barra do Piraí estão em fases distintas de integração ao Regin
O Rio de Janeiro avança cada vez mais na desburocratização e digitalização de sua economia. A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) chegou à marca de 85 parcerias firmadas com as prefeituras fluminenses para a adesão ao convênio do “Alvará Automatizado”. O mecanismo de licença digitalizada permite que as empresas de baixo risco recebam o contrato social, CNPJ, inscrição estadual e os alvarás do município, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Ineaeco, logo após o registro do ato.
A cooperação concretizada no município da Baixada Litorânea do Rio também simboliza um avanço no número de municípios participantes em relação a 2021. Até setembro deste ano o estado já soma 17 inclusões: Paraty, Maricá, Comendador Levy Gasparian, Cambuci, Cardoso Moreira, Paraíba do Sul, Aperibé, Italva, Sumidouro, Laje de Muriaé, Trajano de Moares, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, Rio Bonito, Niterói, Carmo e Casimiro de Abreu.
No ano passado, 15 municípios aderiram ao convênio, que tem como objetivo desburocratizar, uniformizar, agilizar o processo de abertura e alteração de empresas em todo o Rio, criando um ambiente propício para o desenvolvimento econômico. O objetivo da Jucerja é justamente estimular o ambiente de negócios estável e juridicamente seguro no Rio de Janeiro. A Junta Comercial ambiciona levar o Alvará Automatizado aos 92 municípios fluminenses até o fim do ano para promover uma redução nos custos dos contribuintes, bem como economia de tempo. Agora, segundo a Jucerja, eles atingem seus objetivos em tempo médio de 40 minutos.
Licenciamento desburocratizado
A Jucerja pretende consolidar em um único canal, por meio do Sistema de Registro Integrado (Regin), todos os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas: Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Estado de Fazenda, Vigilância Sanitária estadual, Inea, Corpo de Bombeiros e prefeituras. As cidades de Barra Mansa, Barra do Piraí, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro e Itaguaí estão em fases distintas de integração ao Regin.
A Junta Comercial fechou o primeiro semestre de 2022 com um recorde histórico em seus 214 anos de existência: registrou a abertura de 34.828 empresas no estado. O número representa um aumento de 10% em relação aos negócios abertos nos primeiros seis meses de 2021, quando foram registradas 31.582 novas empresas no estado. Os meses de janeiro (5.154), fevereiro (6.104), abril (5.230), maio (6.476) e junho (6.027) também registraram recordes de todos os tempos na abertura de empresas.
