O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), foi um dos 19 homenageados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) com a Medalha do Mérito Eleitoral, entregue nesta segunda-feira (29/11) em solenidade realizada no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ). A condecoração é concedida desde 1997 aos profissionais que se destacam pelo relevante serviço prestado à Justiça Eleitoral ou à cultura jurídica. No caso de Ceciliano e do governador Cláudio Castro, também condecorado, o reconhecimento é devido à aprovação e sanção da Lei 9.412/21, que isenta mesários de taxas de concursos públicos para cargos da Administração Estadual.
Ceciliano dedicou a todo o Parlamento fluminense a homenagem que recebeu, conferindo aos demais deputados significativa participação nesse reconhecimento ao trabalho da Alerj, e voltou a destacar a importância da harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para a retomada do desenvolvimento econômico do estado. Ele também aproveitou para destacar o trabalho realizado pelo TRE-RJ. “O Tribunal tem sido um guardião da legitimidade do processo eleitoral, assegurando uma das mais valiosas conquistas dos brasileiros: o direito democrático ao voto”, disse.
O governador Cláudio Castro também enalteceu o papel da Justiça Eleitoral para a consolidação da democracia brasileira. “Confiamos na Justiça Eleitoral como defensora da democracia, da vontade soberana do povo, atuando de maneira séria, limpa e célere”, discursou. Ele também parabenizou a presidência do TRE-RJ pelo desafio de conduzir as últimas eleições em meio à pandemia.
Sobre a lei que isenta mesários
A Lei 9.412/21, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), que também esteve presente à cerimônia no TJ-RJ, prevê isenção na inscrição em concursos públicos abertos nos dois anos seguintes à convocação para o serviço eleitoral. “O objetivo é beneficiar os cidadãos que trabalham sem remuneração nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra de forma bem-sucedida”, justificou a autora.
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRE-RJ, Cláudio Luís Braga dell’Orto, que entregou as medalhas juntamente com o vice-presidente e corregedor-geral Elton Martins Carvalho Leme, que assumirá a presidência do tribunal no próximo dia 10, com a incumbência de conduzir o processo eleitoral de 2022.
Entre os homenageados estão sete magistrados do TJ-RJ, como o presidente da Corte, desembargador Henrique Figueira; e o Corregedor-Geral da Justiça. Ricardo Rodrigues Cardozo, Laureados também com a Medalha do Mérito Eleitoral, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes – respectivamente vice-presidente e membro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -; o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do STJ, e o ministro Carlos Bastide Horbach, do TSE, não puderam comparecer.
