Detran-RJ alterou procedimento para adequar a cobrança à legislação estadual e ampliar o benefício aos condutores
Uma demanda apresentada pelo deputado estadual Munir Neto (SD) junto ao Detran-RJ resultou na ampliação da isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com 60 anos ou mais no estado do Rio de Janeiro.
A medida, anunciada pelo Detran-RJ na sexta-feira (3), adequa o procedimento adotado pelo órgão ao que determina a Lei Estadual nº 7.916/2018, garantindo que o benefício passe a valer a partir dos 60 anos de idade. Até então, a isenção era concedida apenas a partir dos 61 anos.
A iniciativa teve início após a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida por Munir Neto, receber relatos de cidadãos sobre o descumprimento da legislação.
Diante da situação, em abril deste ano, o deputado encaminhou ofício ao presidente do Detran-RJ solicitando esclarecimentos sobre o critério adotado pelo órgão e cobrando a adequação imediata dos procedimentos à legislação estadual.
“Recebemos essa reclamação da população, analisamos a legislação e verificamos que realmente havia uma diferença entre o que a lei estabelecia e o que estava sendo aplicado. Nosso papel é justamente fiscalizar, defender os direitos dos cidadãos e buscar que a legislação seja cumprida. Fico muito feliz em ver que essa reivindicação foi atendida e que milhares de pessoas serão beneficiadas”, destacou Munir Neto.
De acordo com o Detran-RJ, além da ampliação da faixa etária contemplada, os motoristas com 60 anos ou mais também ficam dispensados do pagamento do Documento Único do Detran (Duda) nos processos de renovação realizados de forma online.
Para solicitar o benefício, basta realizar o agendamento da renovação da CNH pelo site oficial ou pelo Posto Detran RJ Digital e deixar em branco o campo destinado ao número do Duda. O sistema identifica automaticamente os motoristas que têm direito à isenção.
“A medida beneficia milhares de condutores em todo o estado e representa mais um avanço na garantia dos direitos da pessoa idosa previstos na legislação fluminense”, apontou o deputado.
