Campanha contra assédio em transporte por aplicativo e procuradoria especial da mulher estão em pauta para discussão dos deputados
Deputados estaduais vão discutir nesta quarta-feira, 28, duas pautas de interesse da população feminina do Rio de Janeiro: uma campanha contra assédio em transportes por aplicativos e a criação de uma procuradoria especial da mulher.
De autoria da deputada Martha Rocha , o Projeto de Lei 23/23 solicita a promoção de uma Campanha contra o Assédio e a Violência Sexual nos Transportes Remunerados Privados Individuais de Passageiros (TRPIP).
Na justificativa do projeto de lei, Martha Rocha citou os dados analisados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por meio do relatório Violência contra Meninas e Mulheres, elaborado no primeiro semestre de 2022. Segundo o relatório, verifica-se que os registros de estupro e estupro de vulnerável de vítimas do sexo feminino apresentaram crescimento de 12,5% no primeiro semestre de 2022 em relação ao primeiro semestre de 2021, totalizando 29.285 vítimas. Isso significa que entre janeiro e junho de 2022 ocorreu um estupro de menina ou mulher a cada 9 minutos no Brasil.
“Os inúmeros casos noticiados diariamente pela imprensa não nos deixam esquecer o cenário drástico em que convivemos nesses últimos anos, em que, junto com a pandemia e com a retomada da vida cotidiana, vivemos também uma epidemia de violência de gênero. Nesse contexto, as estatísticas já comprovam que tais práticas criminosas contra as mulheres ocorrem em variadas ocasiões durante o serviço de transporte privado individual’, ressaltou a parlamentar.
Outro assunto que será analisado em discussão única, é a ciração da Procuradoris Especial da Mulher, proposta no Projeto de Resolução 772/21, da deputada Franciane Motta (MDB) e da ex-deputada Enfermeira Rejane.
A procuradoria será indicada pela Mesa Diretora da Alerj a cada dois anos e terá o trabalho de incentivar a participação do Parlamento nas ações sobre o tema, de receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, de fiscalizar programas do governo para igualdade de gênero, de promover audiências públicas, e de auxiliar as comissões da Casa. A medida prevê que as iniciativas sejam divulgadas pela Comunicação da Alerj.
Na justificativa, as deputadas citam iniciativas semelhantes feitas pelo Senado Federal e pelas Assembleias Legislativas do Ceará e do Paraná. “A instituição da Procuradoria Especial da Mulher não conflita com a existência da Comissão dos Direitos da Mulher. Ao contrário, soma-se ao trabalho desenvolvido pela comissão que, ao fim e ao cabo, além de se dedicar aos projetos de lei, exerce uma função extensiva, função essa que será de competência da Procuradoria, com advogados para atendimento e orientação às mulheres”, assinaram as deputadas.
