Encontro abordou Minuta de Contrato do Edital de Concorrência Pública para a Licitação da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico
A Secretaria de Água e Esgoto da Prefeitura de Barra do Piraí realizou uma Audiência Pública online pelo YouTube para apresentação, consulta e discussão da Minuta de Contrato do Edital de Concorrência Pública para a Licitação da Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. O encontro, realizado na tarde da última sexta-feira, dia 25, contou com a presença de instituições como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Comitê de Bacias Médio Paraíba.
Na reunião, foi exposto que o Novo Marco Legal do Saneamento Básico estabelece certas metas para atendimentos dentro do município, sendo que 99% desta cobertura será referente ao serviço de abastecimento de água e de 90% para o de coleta e de tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033. Com essa concessão, a expectativa é de que a meta para o abastecimento de água seja atingida em 2027 e a de coleta e de tratamento de esgoto em 2031. Além disso, em 2033, estima-se que o investimento acumulado seja de aproximadamente R$ 379 milhões.
O engenheiro civil e especialista em saneamento básico, Petrônio Soares, falou sobre o objetivo do contrato. “Os serviços presentes no contrato compreendem a elaboração de estudos para gestão, estruturação de projetos de implantação, expansão, restauração e operação do Sistema de Abastecimento de Água, o SAA, e Coleta e Tratamento de Esgoto, chamado de SES, no município de Barra do Piraí”, disse Petrônio, enfatizando que os investimentos nessa área causam fortes impactos em setores como meio ambiente, educação, saúde, economia e empregabilidade.
O secretário de Água e Esgoto, Wanderson Barbosa, apontou para o trabalho que está sendo desenvolvido na cidade frente ao tema nos últimos anos e ressaltou os processos referentes ao contrato. “Desde 2017, a prefeitura vem trabalhando nessa questão do saneamento básico a fim de fazer a concessão do sistema. Por algum momento, o processo foi suspenso em razão de alguns apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e agora o município vem se esforçando para atender todas as recomendações das instituições responsáveis”, explica o chefe da pasta.
O prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves, relembrou da luta que a administração municipal tem travado desde 2017, quando emitiu Decreto Municipal, ainda em janeiro daquele ano, mostrando o estado de calamidade no sistema de abastecimento de água em Barra do Piraí. No documento, o chefe do Executivo anexou fotos de como se encontram as Estações de Tratamento de Água (ETA) de Barra do Piraí, muitas delas datadas da década de 1940.
“A administração pública está travando uma batalha contra uma ‘bomba relógio’ que é o sistema de distribuição de água. São ETAs totalmente sucateadas. O processo de concessão é a única saída para universalizar este setor, oportunizando qualidade de vida aos moradores. São quase meio milhão de reais em investimentos que vão sanar, de vez, este problema. Além disso, a empresa que vencer, vai empregar mão de obras do município nesta grande empreitada, que vai mudar o rosto de Barra do Piraí”, acredita Mario Esteves.
