Projeto de Lei foi enviado pelo prefeito Mario Esteves e aprovado por unanimidade pelos vereadores; Total chegará a mais de R$ 500 milhões em 70 anos
Em julho deste ano, o prefeito Mario Esteves enviou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei do Executivo, cujo objetivo era garantir que os valores do desconto mensal referente ao Imposto de Renda, feito direto no contracheque de aposentados, ativos e inativos, fossem destinados ao Fundo de Previdência. Até então, o recurso era incorporado à arrecadação geral da prefeitura. A mensagem foi aprovada pelos vereadores, por unanimidade, e com a mudança, que entra em vigor neste mês de outubro, o órgão terá uma receita anual a mais de R$ 7,4 milhões, o que representa, em 70 anos (período estabelecido pela legislação), um total de mais de R$ 500 milhões.
Todos os parlamentares do Legislativo de Barra do Piraí votaram a favor dessa alteração, com o propósito de garantir a “saúde” do Fundo de Previdência do município a longo prazo. Mario Esteves destaca a importância dessa medida, principalmente porque “se trata do patrimônio do servidor público”.
“Abrimos mão desse montante significativo nas contas do município pelo entendimento de que é preciso solucionar um problema de anos, que foi empurrado ‘com a barriga’, uma gestão após a outra. Enviamos a lei, aprovada pela Câmara, para fortalecer a saúde financeira do regime próprio de Previdência, além de ratificar o compromisso com aqueles que dedicaram anos de trabalho ao serviço público”, pondera o chefe do Executivo.
A diretora do órgão, Pâmela Lúcia Ornellas Pinto Oliveira, dá detalhes do impacto que a nova lei terá no orçamento da pasta: “A previsão inicial de receita foi apurada antes do reajuste dos professores da ativa, portanto, antes da aplicação do piso. Depois disso, atualizamos o cálculo, com a prospeção de um aumento anual de R$ 7,4 milhões, o que, em 70 anos, soma mais de R$ 500 milhões. É uma garantia a mais para o servidor quanto ao seu futuro. Sem sombra de dúvida, esse foi um dos projetos mais importantes aprovados pela Câmara em favor do funcionalismo”, afirma.
