Barra do Piraí é a primeira cidade do estado a emitir uma Certidão Municipal de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental. O documento estabelece critérios para atuação de associações e cooperativas que trabalham com materiais oriundos da coleta seletiva. Ela foi emitida pela Secretaria Municipal de Ambiente à Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis Paraíso, responsável pela coleta de materiais recicláveis na cidade, desde a assinatura do acordo de cooperação em setembro de 2020. A emissão da certidão de inexigibilidade foi possível graças à parceria entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) e a Prefeitura de Barra do Piraí.
A Seas tem o intuito de auxiliar os municípios do estado a estabelecerem uma política de coleta seletiva. Mesmo as cooperativas e associações não necessitando de licenciamento para exercer sua função, os grandes geradores de resíduos (aqueles que produzem mais de 120 litros diários de resíduos sólidos) solicitam a apresentação da certidão. Assim, Barra do Piraí se tornou pioneira na emissão desse documento.
O secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha, afirma que a medida é um avanço tanto para o meio ambiente, quanto para a classe dos catadores. “Esperamos que Barra do Piraí possa inspirar e estimular outros municípios do estado a fazerem o mesmo. As prefeituras possuem autonomia para facilitar a emissão da certidão de inexigibilidade, e a Seas e o Instituto Estadual do Ambiente, o Inea, estarão sempre à disposição para auxiliá-las”, declara o secretário.
O coordenador de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Ambiente, Alberto Lootens, completa, enfatizando a importância da emissão da Certidão para a Cooperativa. “A partir do momento em que a Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental para a Cooperativa Paraíso foi emitida, ela passa a estar totalmente legalizada”. Ele ainda explica que isso é um fator positivo para empresas que precisam declarar para onde seus resíduos são destinados. “Isso permite que empresas de maior porte econômico e produtivo, que devem declarar a destinação de seus resíduos, estejam legalizadas perante aos órgãos ambientais”, explica Alberto. Ele ainda comenta que a legalização se dá pela emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) por parte da Cooperativa.
O secretário do Ambiente de Barra do Piraí, Francisco Barbosa Leite, informou que vem diligenciando todos os esforços no sentido de aprimorar o trabalho e as ações da Cooperativa Paraíso, inclusive, tendo sido encaminhada à Câmara Municipal, Projeto de Lei da Coleta Seletiva no nosso município. Além disso, enfatiza a importância dos esforços do Poder Público.
“A atual gestão vem preparando a Secretaria Municipal de Ambiente, de forma integrada. Tudo o que estamos vendo é consequência de prioridades. A parceria com a Paraíso é o começo de muitas que poderão acontecer, visto que estamos implementando vários projetos, como, por exemplo, a campanha de Coleta Seletiva, que estará nas ruas em breve e será um divisor de águas, não somente para os trabalhadores daquela cooperativa, mas também para a população. Temos que envolver todos, pois o meio ambiente depende de todos nós”, acredita Chico Leite.
