Informações servem para que o cidadão saiba seus direitos e deveres
A Prefeitura de Barra do Piraí recentemente divulgou informações sobre a lei n° 3244 de 05/02/2020, que engloba detalhes sobre a disposição de vagas do estacionamento rotativo da cidade para os idosos e deficientes.
Nela, é estabelecido que idosos e deficientes podem estacionar em qualquer vaga se não houver disponibilidade de vagas destinadas a eles. Contudo, a lei possui algumas informações importantes que precisam ser notadas, como o tempo oferecido para a permanência na vaga, que são de duas horas, e a apresentação obrigatória do cartão no para-brisa.
O secretário de Cidadania e Ordem Pública, José Luiz de Brum Sabença, enfatizou a importância da divulgação de informações sobre a lei e como ficar atento aos pormenores é fundamental. “Realizar a divulgação das informações referentes à lei nº 3244 é muito significativo, alertar a população sobre seus direitos e o que eles devem fazer para assegurá-los é imprescindível”, finaliza o secretário.
Sobre o reforço da difusão das informações sobre a lei e as condições para ser agraciado, o prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves, afirmou que as divulgações feitas são essenciais para a população. “Disseminar informações e prestar esclarecimentos à população sobre os seus direitos é um dos papéis principais de qualquer governo. Ao longo de toda a gestão nós nos comprometemos com isso, é algo crucial e que sempre deve ser feito”, expõe o chefe do Executivo.
