Unidade inaugurada no Mercado Municipal vai oferecer atendimento jurídico gratuito em áreas como previdência, saúde, financiamento estudantil e defesa de grupos vulneráveis
A Prefeitura de Barra do Piraí promoveu na manhã de terça-feira, dia 30, a inauguração da Defensoria Pública da União no município, órgão permanente da Administração Pública Federal com a função de prestar assistência jurídica gratuita em todos os níveis judiciais e extrajudiciais no âmbito da Justiça Federal, Eleitoral e Militar.
Representando, especialmente, a garantia da cidadania e o acesso à justiça da população de Barra do Piraí, a Defensoria Pública da União abrange casos de direito previdenciário, financiamento estudantil, tratamentos médicos, acesso a medicamentos de alto custo e interesses de grupos vulneráveis, como: pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência.
A recém-inaugurada defensoria funciona no Mercado Municipal Mário Sérgio do Nascimento, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Presente na cerimônia de inauguração, a prefeita de Barra do Piraí, Katia Miki, destacou a grande importância da chegada da DPU no município.
“Estou muito feliz com a chegada da Defensoria Pública da União em Barra do Piraí. A partir dela, os habitantes terão atendimento jurídico gratuito, garantindo plenamente o exercício de sua cidadania. Em nosso município, muitas famílias possuem baixa renda, por isso encontram certa dificuldade em arcar com os gastos de contratação de um advogado. Assim, este órgão é de extrema importância para nós, para a representação do Estado e para garantir gratuitamente o direito de acesso à Justiça”, disse a prefeita Katia Miki.
Também na solenidade, a defensora pública federal, Dra. Laura Lúcia Ferraréz, destacou que a chegada da DPU ao município faz parte de um plano de interiorização, que visa assegurar o acesso da população à justiça.
“Essa iniciativa faz parte de um plano de interiorização que busca alcançar todas as regiões dos municípios, especialmente as subseções onde existe Justiça Federal. A proposta é garantir que, em cada localidade com Justiça Federal, haja também a presença de uma defensora pública, assegurando que a população tenha acesso à justiça”, afirmou.
Por fim, segundo a Dra. Laura, a DPU é “sobretudo, a casa dos cidadãos e das cidadãs de Barra do Piraí”.
“A DPU não se limita apenas à judicialização. Considero que a orientação é igualmente importante. Muitas vezes, o que falta é justamente a orientação. As pessoas enfrentam diversos problemas que, em muitos casos, podem ser resolvidos coletivamente, em diálogo com o poder público e com as instituições. Portanto, esta casa não é apenas da Defensoria Pública. Ela é, sobretudo, a casa dos cidadãos e das cidadãs de Barra do Piraí”, finalizou.
Também estiveram presentes na inauguração o vice-prefeito e secretário de Saúde, Cristiano Almeida; o procurador-geral do município, Marcelo Basbus Mourão; o defensor público estadual, Dr. José Eduardo Salgado; a secretária de Assistência Social, Marina Tinoco; o presidente da Câmara Municipal de Barra do Piraí, Rafael Couto; a vereadora Lu Maciel; os vereadores Luiz Felipe Ludi, Elves Costa, Pedrinho ADL, José Mauro Nascimento, Jeordane Perino e outras autoridades.
