Regulamentação foi publicada em acordo com o MPRJ, com vigência de 20 anos; prefeitura também lançou Consulta Pública Virtual sobre o assunto
Sob gestão da prefeita Katia Miki, a Prefeitura de Barra do Piraí está trabalhando para dar um fim a um dos maiores problemas crônicos do município: o transporte público municipal. Por meio do Decreto nº 781 de 26 de junho de 2025, o poder executivo municipal lançou a regulamentação de uma nova concessão, que será realizada por meio de licitação pública.
No documento, publicado no boletim municipal nº 113, também no dia 26 de junho, a prefeitura detalha diversos aspectos que devem ser seguidos na articulação da licitação e na prestação dos serviços. Detalhes esses que foram dispostos em consonância com o Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio de um Termo de Ajuste de Conduta.
Durante as tratativas com o Ministério Público, a prefeitura conseguiu que a atual prestadora de serviços, contratada de maneira emergencial e cujo contrato expirou no último dia 22 de junho, continuasse realizando os trabalhos até o início da nova concessão.
Dentre as normatizações previstas, junto ao MPRJ, destaca-se o tempo de vigência da nova concessão, que irá perdurar por 20 anos. Segundo o secretário de Administração e Recursos Humanos, Iury Ferreira, representante da prefeitura no processo do Termo de Ajuste de Conduta, explicou a diferenciação dessa concessão por duas décadas em relação à concessão emergencial realizada na gestão anterior.
“Quando realizamos uma nova contratação, devemos pagar o que, na administração e no direito, chamamos de ‘mobilização’, que é o processo em que a empresa vencedora da concessão precisa se organizar, fazer contratações e toda uma contabilidade para iniciar a prestação de serviços. Caso fizéssemos outra contratação emergencial, teríamos que pagar, neste momento, o mesmo valor que foi pago há um ano. Em uma contratação emergencial de um ano e numa concessão de 20 anos, o valor pago nesse processo pela prefeitura é o mesmo. No entanto, na concessão de 20 anos, nós poderemos diluir esse débito ao longo desse período de serviços, fazendo com que a administração municipal não sinta essas contas com a mesma intensidade”, disse o secretário.
Além disso, medidas como vistorias quadrimestrais, utilização de aplicativo da localização do ônibus em tempo real e recursos de transparência também serão adotadas a partir dessa nova concessão.
“Nossa ideia é que a população também seja uma fiscalizadora da prestadora de serviços, por isso, implementaremos ferramentas que mostram todo o processo para os barrenses”, apontou Iury.
Frente a isso, foi lançada a convocação para Consulta Pública Virtual, onde a população pode se manifestar sobre o assunto. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), garantindo a sua privacidade e segurança. Os dados serão utilizados exclusivamente para os propósitos da consulta pública e não serão compartilhados com terceiros, salvo mediante obrigação legal ou autorização expressa.
A partir disso, o município deverá seguir um ato programado pelo MPRJ, que se iniciou a partir do momento da publicação do Decreto nº 781 no Boletim Municipal em 26 de junho. A Consulta Pública virtual se iniciou na mesma data; já a presencial ocorrerá no dia 9 de julho.
Após isso, ocorrerá a divulgação do resultado da consulta e publicação do edital de licitação no dia 18 de julho, a realização do certame da concorrência no dia 25 de agosto, a homologação e adjudicação em 5 de setembro e, por fim, o início da nova concessão em 1º de outubro.
A prefeita de Barra do Piraí, Katia Miki, destacou que sua gestão fará todo o possível para mitigar e solucionar os problemas crônicos de transporte público municipal, ressaltando ainda que o foco do governo da cidade é garantir o bem-estar da população em todos os seus âmbitos.
“Sabemos que o transporte público municipal é um dos problemas crônicos de Barra do Piraí. Como gestores da cidade, temos o dever de buscar soluções eficazes que ajudem a transformar essa realidade. A população de Barra do Piraí merece respeito, dignidade e um serviço público de qualidade. Por isso, nossa gestão está unida e empenhada em um só ideal: garantir o bem-estar da população em todos os seus âmbitos”, apontou a prefeita de Barra do Piraí, Katia Miki.
Ainda segundo a prefeita, “a Secretaria Municipal de Cidadania e Ordem Pública tem realizado vistorias em ônibus tanto da rede municipal quanto da rede intermunicipal. Nas análises, foram encontradas infrações, e as respectivas empresas foram notificadas. Nossa ideia é intensificar ainda mais essa fiscalização com a nova prestadora de serviços, garantindo que os ônibus estejam com a manutenção em dia e com estruturas seguras e confiáveis. Por meio disso, ofereceremos mais conforto, segurança, organização e funcionalidade no transporte aos barrenses, sempre caminhando para a solução de um problema que os tem feito sofrer há anos”, finalizou a prefeita Katia Miki, reafirmando que “todo esse processo está sendo feito dentro da legalidade, de maneira séria, coesa e profissional”.
