Formação capacita servidores municipais para a Lei nº 14.133/2021 e reforça transparência, eficiência e modernização da gestão pública
A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Administração e da Escola de Gestão Pública (EGeP), abre nesta segunda-feira, dia 02 de fevereiro, as inscrições para o curso “Gestão Administrativa e Governança em Contratações Públicas”, voltado exclusivamente para servidores municipais. A capacitação tem como objetivo preparar as equipes para a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Ao todo, serão oferecidas 50 vagas, com inscrições abertas até o dia 20 de fevereiro, realizadas por meio do aplicativo Governo Presente. O curso acontecerá entre os dias 02 e 06 de março, no Parque Natural de Saudade, com carga horária total de 20 horas.
A vigência da nova legislação torna indispensável o alinhamento das equipes municipais a práticas mais modernas de governança, planejamento e gestão de riscos. A antiga Lei nº 8.666/93 operava dentro de uma lógica mais reativa, focada no cumprimento de etapas formais, com a resolução de problemas ao longo do processo. Já a Lei nº 14.133/2021 estabelece uma atuação mais estratégica, preventiva e orientada a resultados, fortalecendo a transparência e a eficiência administrativa.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Gabriel Resende, a formação representa um avanço significativo para o município. “A nova Lei de Licitações exige uma mudança de cultura na administração pública. Estamos investindo na capacitação dos nossos servidores para garantir mais planejamento, segurança jurídica e eficiência nas contratações, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população”, destacou.
Com foco prático, o curso irá oferecer ferramentas essenciais para o dia a dia dos servidores, como oficinas de elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de Referência (TR) e a aplicação da Matriz de Riscos, que permite antecipar falhas e evitar a paralisação de serviços essenciais.
A formação está estruturada em cinco módulos: Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021); Planejamento e Elaboração do Estudo Técnico Preliminar; Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico; Padronização de Processos Administrativos; e Gestão e Fiscalização de Contratos.
Para o subsecretário de Gerenciamento de Projetos e Inovação, Marcus Barros, a iniciativa reforça o compromisso da administração com a formação continuada dos servidores. “O objetivo é atualizar constantemente nossos servidores, pois a Lei de Licitações exige conhecimento específico, especialmente das áreas envolvidas, para facilitar todo o fluxo de procedimentos da Prefeitura. Essa é uma formação continuada, que reflete o papel da Escola de Gestão Pública em oferecer capacitação técnica, complexa e permanente”, afirmou.
