Contribuintes podem quitar ou parcelar débitos tributários junto ao município
Termina nesta sexta-feira, dia 19, o prazo para adesão aos programas Refis e Concilia Barra Mansa, ambos voltados à regularização de débitos tributários junto à administração municipal.
O Refis (Programa de Regularização Fiscal) abrange tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo aqueles lançados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Podem ser renegociadas dívidas referentes a IPTU, ISS, ITBI, alvarás de funcionamento, multas administrativas e infrações, entre outras. O Refis contempla pessoas físicas e jurídicas, independentemente de inscrição em Dívida Ativa.
Por mais um ano a Prefeitura de Barra Mansa oferece condições especiais de pagamento: os descontos em juros e multas podem chegar a até 100% para pagamentos efetuados em cota única. Também há a possibilidade de parcelamento, que varia de 12 a 120 vezes (conforme o valor da dívida). Outra facilidade é que não há exigência de pagamento de entrada para adesão ao programa.
Para o secretário municipal de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, o momento de resolver as pendências é agora
– O Refis 2025 foi lançado em abril, o que possibilitou um longo prazo para os nossos contribuintes se movimentarem. Mas mesmo para quem deixou para última hora, é melhor fazer agora e, assim, evitar transtornos futuros. Temos a opção de resolver tudo pela internet, mas se o contribuinte precisar de qualquer orientação, a nossa equipe está aqui para atendê-lo. Importante ressaltar que o Refis é benéfico não só para a Prefeitura, mas para a população como um todo, já que o equilíbrio das contas do município garante mais recursos para a continuidade de obras e serviços essenciais – afirmou Leonardo.
Formas de atendimento (on-line ou presencial)
– Portal da Prefeitura:
– SARA (atendimento virtual via WhatsApp): envie uma mensagem para o número (24) 2106-3400 e escolha a opção 1 (Secretaria de Finanças) e, em seguida, a opção REFIS.
– Saguão da Prefeitura: atendimentos de segunda a sexta-feira, com distribuição de senhas das 8h às 16h – Rua Luís Ponce, 263, Centro.
A movimentação de contribuintes tem sido grande no Centro Administrativo Municipal. O casal Antônio Carlos e Regina Souza esteve no local para atendimento na manhã desta quinta-feira, dia 18. “A gente quase perdeu o prazo. Não nos atentamos antes. Aí vimos através das redes sociais que ainda tínhamos essa oportunidade e buscamos o atendimento hoje aqui na Prefeitura”, comentou Regina.
CONCILIA
Para os contribuintes que possuem débitos em Execução Fiscal, é possível regularizar a situação por meio do programa Concilia Barra Mansa. A iniciativa ocorre por meio de convênio firmado entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Para formalizar a adesão, é necessário comparecer presencialmente à Secretaria de Finanças, no saguão da Prefeitura. Após o preenchimento de um formulário, o pedido é encaminhado ao Poder Judiciário para análise e manifestação, conforme os trâmites legais. Se aprovado, o acordo permite a regularização da dívida judicializada, com a suspensão de medidas como bloqueios e penhoras enquanto os pagamentos estiverem em dia.
