Ação pede a desobstrução da faixa marginal da Rodovia que dá acesso ao bairro Vila Ursulino
A Procuradoria Geral do Município de Barra Mansa ajuizou nesta quinta-feira, 28, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra à concessionária CCR Nova Dutra – que opera a Rodovia Presidente Dutra – exigindo a desobstrução da faixa marginal na altura do Km 276, que dá acesso ao bairro Vila Ursulino. A via está totalmente interditada desde o dia 30 de março devido ao deslizamento de terra ocorrido em função das fortes chuvas que caíram no município.
O problema tem ocasionado grandes transtornos aos moradores do bairro, que se vêem obrigados a fazer um percurso maior, passando pelo Santa Maria 2 para chegar em suas residências e aos trabalhadores de diversas empresas situadas no local. Com o trajeto aumentado, têm sido recorrentes os atrasos dos ônibus, assim como o cancelamento de viagens realizadas por motoristas de aplicativos.
Desde quando ocorreu o deslizamento da encosta, a Prefeitura tem buscado de forma amistosa solucionar a situação junto à concessionária, visto que conforme dispõe o edital de concessão nº003/2021 a responsabilidade pela manutenção, monitoração, conservação, implantação e melhorias, ampliação da capacidade manutenção do nível do Sistema Rodoviário é da empresa.
Dessa maneira, no dia 13 de abril, notificou a Concessionária para que a desobstrução da faixa marginal fosse efetuada em 48 horas. Decorrido o prazo sem que o serviço fosse realizado, em 18 de abril, o município emitiu nova notificação para o cumprimento da determinação em 24 horas. Mais uma vez, a empresa não se manifestou.
No dia 19 de abril, outra notificação foi enviada à empresa, sem, contudo, produzir êxito. Diante da inércia da empresa, a Prefeitura expediu dois autos de infração e multas diárias.
Apesar de todas as tentativas da Prefeitura de solucionar o problema, a Concessionária se manteve inerte, não restando alternativas ao município senão recorrer às vias judiciais.
