Secretaria Nacional de Apostas Esportivas orienta clube a notificar empresas que utilizam sua marca sem autorização e reforça direito à proteção da identidade da equipe
O Barra Mansa Futebol Clube informou sexta-feira (26) que recebeu resposta favorável da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas ao pedido para que as partidas da equipe sejam retiradas de sites de apostas esportivas que utilizam a marca do clube sem autorização.
Segundo comunicado divulgado pelo clube, a Secretaria esclareceu que as agremiações têm o direito legal de proteger sua propriedade intelectual, incluindo marcas e símbolos, contra o uso não autorizado por terceiros.
Ainda de acordo com a resposta encaminhada ao Barra Mansa, a exploração comercial das apostas esportivas é regulamentada por leis federais, cabendo à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) a fiscalização e a aplicação de eventuais sanções em casos de irregularidades.
O Ministério do Esporte informou ainda que notificou a SPA/MF sobre a situação e também oficiou as casas de apostas envolvidas, alertando sobre a necessidade de interromper o uso das marcas dos clubes quando houver manifestação contrária das equipes.
Como próximo passo, a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas orientou o Barra Mansa a notificar formalmente as empresas que estejam utilizando sua marca sem autorização, exigindo a interrupção imediata do uso, sob pena de adoção de medidas judiciais.
Em nota, o Barra Mansa Futebol Clube afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a transparência para com o esporte e sua torcida, precisando sempre pelo futebol limpo.
