CO Sicomércio de Barra Mansa (Sindicato do Comércio Varejista) enviou à prefeitura municipal ofício cobrando fiscalização do governo municipal sobre os comércios ambulantes que vêm de outras cidades e estados e se instalam por alguns dias na cidade. No último final de semana de abril, uma tenda de orquídeas foi instalada na Praça da Matriz, no Centro, causando prejuízos para o comércio.
“O Sicomércio cobra uma ação coordenada de fiscalização das boas práticas em todas as esferas, fiscal, trabalhista, sanitária e econômica”, ressaltou o presidente do Sicomércio de Barra Mansa, Hugo Tavares Nascimento. De acordo com o presidente, os associados do sindicato têm cobrado uma atitude da entidade em relação a esses comércios ambulantes: “O questionamento é que esses comerciantes vêm de fora, recolhem dinheiro e não investem no município, além de tirar o lucro de quem está instalado na cidade pagando impostos e gerando empregos”.
Hugo destacou ainda que, além do comércio, a população e a prefeitura também acabam sendo prejudicadas indiretamente. Porque se o movimento do comércio diminui, os comerciantes acabam tendo que reduzir seu quadro de funcionários, aumentando o índice de desemprego na cidade e diminuindo a arrecadação do município. “Temos que ver o bem da nossa cidade. Por isso, alguma atitude tem que ser tomada pra impedir que mais comerciantes de fora se instalem provisoriamente em Barra Mansa”, frisou.
O advogado do Sicomércio, Aloizio Perez, alertou que esses comércios ambulantes têm que cumprir a lei como qualquer outro estabelecimento. “Não podem se estabelecer de forma provisória e não recolher tributos. Entendo que caso não recolham, isso pode se constituir crime de sonegação fiscal”, informou Aloizio, acrescentando que a prefeitura tem que conceder alvará de funcionamento e ainda ter autorização do estado pra comercializar qualquer tipo de produto.
“Se quem tem comércio fixo tem que pagar tributos, o ambulante também tem que pagar. Porque se ele se estabelece no município, lucra e não paga tributos, ele está se beneficiando. E isso não pode, porque todos são iguais perante a lei”, completou Aloizio.
Hugo acrescentou que, além da questão econômica, tem ainda a das vagas de estacionamento. Ao lado da Praça da Matriz foi feito pela prefeitura um isolamento de vagas para que esses ambulantes colocassem seus veículos, um caminhão de flores e ainda um automóvel particular. “Já temos problema de falta de vagas na cidade e as poucas que têm ainda ficaram disponíveis para eles”, disse.
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