Marcas de bebidas alcoólicas não poderão patrocinar eventos estudantis que ofereçam bebida na modalidade open bar no Estado do Rio. A proibição vale para festas e confraternizações que envolvam alunos menores de 18 anos; sejam estas realizadas dentro ou fora de instituições de ensino. É o que determina a Lei 8.449/19, da deputada Lucinha (PSDB), sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada pelo Diário Oficial do executivo nesta segunda-feira (08/07).
As empresas que não cumprirem a norma pagarão multa de 500 UFIR-RJ, aproximadamente R$ 1.700,00. O valor pode ser aumentado em até dez vezes em casos de reincidência. Ainda segundo a Lei, o governo do estado deverá realizar ampla divulgação da norma, que entrará em vigor em 60 dias a partir de hoje.
Objetivo, segundo o presidente do Legislativo, é popularizar os trabalhos da Câmara, aproximar o contato direto do vereador com a população de cada região do município
A Câmara de Volta Redonda realiza no próximo dia 30 de maio, às 18 horas na Apae do Bairro Sessenta, o Projeto Câmara Itinerante. O presidente da Câmara (exercício 2019), vereador Edson Quinto (PR), no ato de sua posse, fez diversas referências aos planos para sua gestão, além de garantir que a Casa Legislativa teria o compromisso de estar bem próximo do cidadão, e que um dos seus passos junto com a mesa diretora seria a sessão ordinária itinerante.
O Programa “Câmara Itinerante” é um instrumento da Câmara Municipal, voltado para a interiorização do Poder Legislativo, de suas atividades e interação com a comunidade, levando a sessão ordinária no bairro, facilitando a ida ao munícipe que sempre teve vontade de estar e lhe faltava tempo e oportunidade. A “Câmara Itinerante” atinge diversos objetivos, sendo eles:
– Popularizar os trabalhos Legislativos, aproximar o contato direto do vereador com a população de cada região do município; promover a integração dos vereadores com a comunidade, reforçar a perspectiva de trabalharem juntos em prol de uma cidade melhor, entre outras; propiciar ao parlamentar, conhecer de perto o comportamento de cada comunidade.
O presidente e os outros vereadores convidam a população para que compareça no dia 30 de maio, às 18:00 horas, na APAE. O endereço é Rua 60, nº 1790, Bairro Sessenta.
