Proposta do vereador obriga a prefeitura a realizar audiência pública e pesquisa de opinião antes de aumentar o preço da tarifa
O veto ao Projeto de Lei do vereador Jari Oliveira (PSB) que garante transparência na definição do preço da passagem do transporte público em Volta Redonda foi derrubado na sessão desta terça-feira, dia 02, na Câmara Municipal. Com isso, a prefeitura fica obrigada a divulgar, em site oficial, os dados que determinam o valor da tarifa de forma clara para o cidadão e ainda a realizar audiência pública e pesquisa de satisfação com a população antes de qualquer processo de revisão ou reajuste das passagens.
“Foi uma vitória da população na luta por um transporte coletivo de qualidade a preço justo. Agradeço aos meus colegas vereadores que confirmaram a importância do projeto, derrubando o veto prefeito. Agora, sigo na luta, em outras frentes, para melhorar o serviço”, falou Jari.
Na última semana, Jari protocolou no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e na Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (STMU) a petição pública on-line e os abaixo-assinados propostos por ele, que contam juntos com 3.637 assinaturas. O objetivo principal é sensibilizar o Poder Público sobre a urgência em realizar a licitação total das linhas que atendem o município.
“A medida vai obrigar à empresa vencedora a obedecer o edital que vai definir quantos ônibus vão atender os bairros, quais horários, a qualidade dos ônibus, entre outras exigências. Com regras definidas, a prefeitura poderá cancelar o contrato em caso de descumprimento”, reforçou o vereador.
