O presidente da Câmara de Volta Redonda, vereador Sidney Dinho, está convocando a população para participar da audiência pública que irá discutir a atualização da Lei Orgânica de Volta Redonda. A audiência acontece no próximo dia 27 de abril, às 15 horas, no plenário da Casa Legislativa, no bairro Aterrado.
O presidente explicou que através do Ato nº 11.067 instituiu uma Comissão Especial de Servidores da CMVR junto com um Escritório especializado para atualização da Lei Orgânica do Município. A LOM foi editada em 1990 e já faz 32 anos que foi publicada, com a necessidade de se ajustar e remodelar a uma nova realidade social e urbana. De acordo com informações da Câmara, a finalidade da Lei Orgânica é legislar, organizar e dispor sobre os interesses locais dos munícipes e sua cidade em conformidade com os avanços jurídicos, justificada pela necessidade de percorrer esse processo com total transparência e participação da sociedade local, das instituições, formadores de opinião e cidadãos comuns, voltado à participação popular em todo o processo de atualização da Lei Orgânica Municipal.
