Lei de autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), sancionada pelo governador Cláudio Castro, prevê que os 92 municípios do estado apreciem a matéria em suas respectivas Câmaras Municipais
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou no final de fevereiro o edital para leilão do 5G no Brasil. Ainda não há data definida para o início da operação da tecnologia no país, no entanto, um dos compromissos do edital é que o 5G esteja disponível nas capitais brasileiras até julho de 2022.
Em linha com a determinação do órgão regulador, ao final de dezembro de 2020, ano marcado pelo isolamento e distanciamento social nos quatro cantos do Brasil e a clara necessidade de uma conexão de Internet estável para a realização do home office e estudo online de milhares de brasileiros, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro trouxe a publicação da lei 9.151/20 , que trata do Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel instituído no Estado do Rio de Janeiro.
Sancionada pelo governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a lei é um passo importante no que tange o estímulo da instalação da tecnologia 5G no estado, pois contribuirá para que os municípios fluminenses possam modernizar suas legislações de ocupação e uso de solo e viabilizar a implantação da infraestrutura de suporte de telecomunicações e, com isso, promover um ambiente de desenvolvimento da economia digital em âmbito estadual.
A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) que participou ativamente na discussão do Projeto da Lei, defende uma legislação local mais atualizada e direcionada aos novos sistemas urbanos de propagação de sinal, utilizados no 5G, compostos de equipamentos menores e que podem ser instalados em suportes alternativos às torres, como postes, topos e fachadas de prédios e peças do mobiliário urbano. O alinhamento das leis municipais à legislação federal também favorece a expansão da cobertura às zonas periféricas das grandes cidades – hoje afetadas pelas restrições de implantação de infraestrutura impostas por leis anacrônicas – levando os benefícios da conectividade àquelas comunidades.
“A sanção da Lei Estadual no Rio de Janeiro é um passo importante para o tema e um exemplo da contribuição que pode ser dada pelos Estados. A preocupação com a infraestrutura de telecomunicações é fundamental para que possamos trazer a tecnologia 5G em sua plenitude e estar em conformidade com a determinação da Anatel, e isso só será possível com exemplos como esse do Estado Rio de Janeiro, que provou que os Estados também têm um papel importante no desafio de implantar o 5G”, avalia Luciano Stutz, presidente da Abrintel.
A lei tem a autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) e prevê ainda que os 92 municípios do estado apreciem em suas respectivas Câmaras Municipais para a fomentação do 5G e estabelecimento de normas para implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, devendo ser observadas as regras expedidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Sobre a Abrintel
Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) é uma entidade formada em maio de 2013 pelas principais empresas detentoras de infraestrutura (para a instalação de antenas) e voltada ao mercado de telecomunicações, a fim de viabilizar a expansão de tais serviços. Atualmente, as empresas associadas à Abrintel representam cerca de 70% do mercado de torres de telecomunicações, tendo investido, nos últimos anos, mais de R$ 10 bilhões no desenvolvimento do setor. Ciente dos desafios de um setor em contínuo crescimento, a Abrintel se propõe a colaborar com a administração pública, como entidade técnica e consultiva, na análise e implementação conjunta de soluções que ajudem a dar melhores respostas às necessidades de infraestrutura no âmbito das telecomunicações.
