A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai se reunir, nesta segunda-feira (05/04), para avaliar o demonstrativo de metas fiscais que deveriam ser cumpridas pelo Poder Executivo nos segundo e no terceiro quadrimestres, entre abril e dezembro, de 2020. A reunião, que será realizada por videoconferência, às 13h, cumpre exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (8.485/19). Foram convidados integrantes do Conselho de Supervisão e Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Fazenda. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Alerj, em canal aberto 10.2, e no Youtube.
“Esta audiência está cumprindo o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal no sentido de verificar se os poderes cumpriram as suas metas fiscais a partir de abril de 2020 até dezembro, de acordo com a Lei de Orçamento aprovada e em exercício. No ano passado fizemos a reunião com a avaliação do primeiro quadrimestre, mas com a Pandemia não conseguimos realizar as reuniões restantes, por isso daremos continuidade este ano”, disse o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Márcio Canella (MDB).
