lano deverá ser desenvolvido com base nos Programas Municipais de Educação Ambiental (ProMEAs) dos 15 municípios da RH II, além de outras exigências previstas do edital
A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), visando a atender demanda do Comitê Guandu-RJ, tornou público o edital para a contratação de instituição especializada para a elaboração do Plano de Educação Ambiental da Região Hidrográfica II (RH II) do Estado do Rio de Janeiro (PEA Guandu), com ênfase em recursos hídricos e mudanças climáticas. O Plano deverá ser desenvolvido com base nos Programas Municipais de Educação Ambiental (ProMEAs) dos 15 municípios da RH II, além de outras exigências previstas do edital.
A seleção de propostas será na modalidade concorrência (presencial) com critério de julgamento de Melhor Técnica e Preço em regime de Empreitada por Preço Global. As propostas devem ser entregues pessoalmente ou via correio, a abertura dos envelopes é presencial em Resende dia 25/09/2025, às 09h. Os concorrentes deverão cumprir às exigências constantes deste edital e seus anexos. (confira mais no link ao fim do texto).
Para avançar agora ao PEA, o Comitê Guandu realizou antes, por meio de outra contratada, a elaboração dos Programas Municipais de Educação Ambiental dos municípios de Seropédica, Paracambi, Mendes, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri, Piraí, Barra do Piraí, Rio Claro, Mangaratiba. Os programas foram finalizados em 2024. Os municípios de Vassouras, Miguel Pereira e Rio de Janeiro já possuíam o documento, fechando assim os 15 municípios que compõe a bacia.
A construção do Plano de Educação Ambiental deverá cumprir cinco etapas. Além da análise dos ProMEAs e das ações de conscientização, educomunicação e educação ambiental do Plano de Comunicação, a contratada deverá considerar as políticas e diretrizes federal, estadual e municipais vigentes, de forma a garantir a integração e alinhamento com as diretrizes e necessidades locais de cada município.
Após as análises, a contratada deverá consolidar a primeira versão do PEA, integrando as ações previstas no âmbito municipal que possuam foco em recursos hídricos às ações do Comitê Guandu, conciliando-as à capacidade orçamentária e operacional, indicando ainda outros possíveis parceiros e fontes de recursos.
Depois da aprovação da versão preliminar, realizada pelo Grupo de Acompanhamento de Educação Ambiental e pelo Gestor do Processo, a instituição deverá realizar uma audiência pública em formato híbrido (permitindo a participação presencial e virtual), onde apresentará o documento desde a sua concepção, as ações e o planejamento de forma completa e descritiva.
Com as contribuições da audiência e consulta pública, a contratada deverá elaborar a versão final do PEA Guandu, partindo para a última etapa que é o Manual Operativo do Plano (MOP-EA). Nele deverá estar discriminadas as estratégias e ações necessárias para sua efetiva implementação para médio prazo, ou seja, dois ciclos de 4 (quatro) anos. Esse documento executivo deve trazer orientações práticas para a implementação das ações, com informações complementares, quando necessário.
Confira todos os detalhes abaixo no link do edital.
