Objetivo é promover a transparência na gestão pública, criar normas de conduta, instrumentos, ferramentas de controle e publicidade que previnam ações irregulares, valorizem a conduta ética do servidor, e combatam atos de corrupção.
A ACIAP-BM sediou na noite desta segunda-feira (17) reunião para que o governo municipal apresentasse o projeto de Compliance Público a ser implementado na cidade. Participaram do encontro, o prefeito Rodrigo Drable, a vice-prefeita Fátima Lima, procuradores do município, secretários municipais, diretores da Casa e representantes de outras entidades, como CDL e Sicomércio.
O objetivo, segundo a prefeitura, é promover a transparência na gestão pública, criar normas de conduta, instrumentos, ferramentas de controle e publicidade que previnam ações irregulares, valorizem a conduta ética do servidor, e combatam atos de corrupção.
“A experiência dos últimos anos tem nos mostrado as fragilidades que historicamente existem na gestão pública. A transparência preserva quem trabalha direito e expõe a conduta irregular e ilícita. Um sistema de governança moderno, transparente e com normas de conduta que sejam claras, permite que todos sejam fiscais e que os erros sejam diretamente atribuídos a quem os cometer, responsabilizando a quem de direito”, explicou o prefeito Rodrigo Drable.
O procurador municipal Rodrigo Amorim explicou detalhes do projeto e disse que foi criado um grupo de trabalho envolvendo algumas Secretarias, através do Decreto nº 10.250/2021, para elaborar nos próximos dias o texto da lei que implementará o Sistema de Integridade e Compliance. Logo após, a matéria será encaminhada à Câmara para análise e votação dos vereadores.
“Vamos estabelecer as condutas de relacionamento entre os vários setores da prefeitura e seus respectivos fornecedores, prestadores de serviço, usuários, funcionários… alcançará todo o município, de modo que a gestão pública identifique os erros, os corrija, monitore seus próprios atos e garanta a punição e responsabilização dos envolvidos”, explicou Rodrigo Amorim; acrescentando:
“Além disso, está sendo prevista a implementação de um grande portal de transparência que permitirá ao munícipe conhecer as informações de gestão em detalhe, desde a folha de pagamento, controle da frota, gerenciamento de contratos, acesso a estoques de produtos e até medicamentos. Barra Mansa pode ser a primeira cidade do estado do Rio a implementar esse sistema”, explicou.
SUGESTÕES
O presidente da ACIAP-BM, Matheus Gattás, convidou as entidades a reunirem propostas para que sejam apresentadas à prefeitura antes que o Projeto de Lei que institui o Compliance Público seja encaminhado à Câmara.
“Vamos nos reunir, analisar onde possam haver fragilidades e encaminhar sugestões à prefeitura, afinal, nosso objetivo é trabalhar para contribuir da melhor forma com a sociedade civil”, declarou Matheus; agradecendo a presença de todos na ACIAP-BM para se inteirarem sobre o assunto.
