Área com cerca de 200 m² localizada no bairro Bocaininha tinha estrutura para receber festas e até um deck às margens do Rio Bananal e da Via Dutra; proprietário do imóvel publica vídeo contestando ação da prefeitura sem a existência de um mandato judicial
Uma construção em área irregular foi demolida na manhã desta quinta-feira, 22, por equipes da Prefeitura de Barra Mansa. A área com cerca de 200m² está situada no bairro Bocaininha, às margens do Rio Bananal e da Rodovia Presidente Dutra. No local haviam estruturas para lazer, como churrasqueira, banheiros, e cômodos para instalação de um possível bar. Além disso, um extenso pátio e um deck com capacidade para receber centenas de pessoas. A ação foi liderada pelo setor de Fiscalização de Obras da Secretaria de Planejamento Urbano e contou com apoio da Guarda Municipal Ambiental. O caso está provocando grande repercussão na cidade.
O supervisor de Fiscalização de Obras, Igor Machado, destacou que é possível o cidadão regularizar as condições do imóvel, desde que tenha sido edificado em área permitida, o que não foi o caso da estrutura feita no bairro Bocaininha.
“Em área regularizável é possível uma contrapartida e o imóvel se tornar legal. Mas não é este o caso do que vemos aqui hoje. Além de estar à margem do Rio Bananal, a área é de domínio da Rodovia Presidente Dutra. Lembrando que só depois de 40m da faixa marginal da estrada, pode haver construções. Trata-se então, de uma área não edificável”, explicou Igor.
A Guarda Municipal Ambiental vinha realizando fiscalizações e notificações ao responsável pelas obras desde o final de 2021. “O prazo para demolição é imediato. Fomos muito tolerantes e tentamos dialogar, mas o responsável pela construção avançou com as obras e foi necessária esta ação de forma compulsória. Para esta demolição, a Prefeitura tem auto-executoriedade (poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem haver necessidade da tutela judicial)”, concluiu o supervisor de Fiscalização de Obras.
O proprietário do imóvel gravou um vídeo que está circulando nas redes sociais, onde contesta a demolição. Ele afirma que o local não poderia ter sido invadido e muito menos demolido, por não existir um mandato judicial. O dono imóvel ainda diz ter sido furtado por funcionários da prefeitura que entraram no local.
Na Vila Maria na Rua Sebastião Dias dos Santos moradir levabtou um prédio enorme sem estrutura com risco e a prefeitura no fez e não faze nada. Essa fiscalização deveria ser regra p td e não só de interesse da prefeitura.