Análise é referente ao exercício de 2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE) deu parecer prévio favorável à aprovação das contas da prefeitura de Barra do Piraí referente ao exercício de 2021. A notificação foi enviada à Controladoria Geral de Barra do Piraí (CGM) no mês de fevereiro. Os documentos irão para a Câmara de Vereadores avaliação final do parecer.
De acordo com a controladoria, a análise feita pelo TCE-RJ é um dos instrumentos fundamentais para assegurar a transparência das ações governamentais, já que por meio dele é possível identificar se os investimentos feitos estão condizentes com o que é estabelecido pela Constituição. Nesse sentido, o parecer prévio pode ser classificado como uma “peça” essencial para orientar o Poder Legislativo no julgamento das contas prestadas anualmente pelo Poder Executivo.
O controlador Geral do Município, Wendel Caruzo, explicou sobre o significado do parecer prévio favorável para o governo e todos os barrenses. “O parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado é um aspecto imprescindível para qualquer gestão. Graças a ele, a população pode ficar ciente que o Governo Municipal está trabalhando conforme é estipulado por lei. É muito gratificante receber o parecer favorável, pois ele evidencia o comprometimento de toda administração com a população”, expõe Wendel.
Segundo o TCE-RJ, “o município cumpriu a Lei Complementar n° 141/12 ao destinar 19,85% da receita oriunda de impostos e transferências para a manutenção e desenvolvimento da Saúde, acima do mínimo exigido de 15%. O mesmo se observou na área da Educação, na qual foram investidos 32,96% da mesma fonte, acima do mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.”
A partir da notificação do parecer favorável, o prefeito de Barra do Piraí, Mario Esteves, ratificou o seu compromisso com uma gestão transparente. Além disso, frisou a importância da fiscalização, alertando como ela é vital para o funcionamento da Democracia.
