A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga a queda de arrecadação do Estado referente às receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás, se reúne remotamente nesta segunda-feira (26/04), às 10 horas, com representantes do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) e com a ex-diretora geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard, que hoje integra a Assessoria Fiscal da Alerj. O objetivo é debater o decreto 2705/1998, do Poder Executivo Federal, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais em relação às atividades de exploração de petróleo e gás. A reunião poderá ser acompanhada pela TV Alerj.
Durante o encontro, os participantes discutirão também a resolução 12/2014 da ANP, que expõe os casos de abatimento que podem ser feitos entre as participações especiais. “Iremos ouvir os representantes do IBP, que congrega todas as concessionárias de petróleo e gás, e contaremos com a presença da doutora Magda Chambriard, que tem um conhecimento muito grande da legislação que vamos debater, principalmente a resolução da ANP. Também participarão integrantes da ANP e da Secretaria de Estado de Fazenda”, explicou o presidente da Comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).
“O objetivo da reunião é trazer à tona todas as contradições desses abatimentos, para que possamos atingir nossos dois grandes objetivos: recuperar as perdas de abatimentos indevidos feitos, pois haveria mais dinheiro para os cofres dos estados e municípios; e propor medidas mitigadoras para que isso não aconteça mais”, completou o parlamentar.
