Mudanças nas regras horas antes do programa provocaram reação da emissora e de entidades de imprensa; decisões sobre Lula, Renan Santos e Romeu Zema colocaram atuação do Judiciário no centro da controvérsia; medidas beneficiaram Lula
País – O cancelamento do último debate presidencial da TV Globo antes do primeiro turno abriu uma controvérsia sobre os limites da atuação do Judiciário na definição das regras de encontros promovidos por emissoras de televisão. Decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), tomadas horas antes do programa desta quinta-feira (1º), alteraram pontos previamente estabelecidos para o debate. Uma das decisões partiu da ministra Estela Aranha, do TSE, após pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia decidido não comparecer. A ministra proibiu a Globo de manter no cenário um púlpito vazio identificado com o nome de Lula e também impediu perguntas direcionadas ao candidato ausente. A determinação atingiu diretamente uma regra acordada anteriormente entre a emissora e os partidos. A ata previa que, na ausência de um candidato, o púlpito permaneceria no estúdio com sua identificação. Segundo a Globo, o documento havia sido assinado por todos os partidos participantes, inclusive o PT.
O fundamento da decisão foi evitar que a ausência produzisse situação de desequilíbrio, já que Lula não estaria presente para responder às manifestações dos adversários. Na prática, entretanto, uma regra previamente negociada deixou de valer poucas horas antes da transmissão.
Caso Renan teve decisões diferentes
Outra controvérsia envolveu Renan Santos (Missão). O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia rejeitado pedido para obrigar a Globo a incluí-lo no debate. Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a participação do candidato.Gilmar sustentou sua decisão em princípios como pluralismo político, liberdade de expressão e isonomia. O resultado, porém, colocou a Globo diante de entendimentos judiciais diferentes sobre a aplicação das regras de participação. A situação ganhou maior repercussão porque a legislação eleitoral estabelece critérios de representação parlamentar para a participação obrigatória nos debates, enquanto as emissoras podem estabelecer regras adicionais mediante acordo.
Romeu Zema (Novo) também teve sua participação garantida após decisão de Nunes Marques relacionada à forma de contabilizar a representação parlamentar exigida para presença obrigatória nos debates.
Globo fala em interferência
Diante das decisões recebidas às vésperas da transmissão e da desistência de Flávio Bolsonaro (PL), que anunciou que não participaria depois da decisão envolvendo Lula, a Globo cancelou o programa. A emissora afirmou que as determinações provocaram “insegurança jurídica” e criticou o que classificou como interferência na liberdade dos veículos de comunicação para organizar debates eleitorais. Lula, que já havia comunicado sua ausência, participou de uma entrevista ao Flow Podcast no mesmo período em que ocorreria o encontro. O posicionamento da Globo ganhou respaldo de três das principais entidades representativas da imprensa brasileira.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) divulgaram nota conjunta manifestando “profunda indignação” com a intervenção judicial nas regras do debate.As entidades afirmaram que as regras haviam sido acordadas havia meses entre a Globo e os partidos e classificaram as decisões como uma “agressão à liberdade de imprensa”. Também sustentaram que o episódio prejudicou o direito dos eleitores de conhecer as propostas dos candidatos que haviam confirmado participação.
Debate sobre os limites do Judiciário
O episódio colocou em lados diferentes dois princípios presentes na discussão. De um lado, cabe à Justiça Eleitoral assegurar que debates respeitem a legislação e condições de tratamento previstas para as candidaturas. De outro, emissoras possuem autonomia editorial e espaço legal para estabelecer regras para seus encontros, inclusive mediante acordo com os partidos.
Foi justamente nesse ponto que se concentrou a reação da Globo e das entidades de imprensa: regras definidas anteriormente foram modificadas por decisões judiciais tomadas poucas horas antes da transmissão. O resultado foi o cancelamento do último debate presidencial antes do primeiro turno. Em vez do confronto entre candidatos, a noite terminou marcada pela discussão sobre segurança jurídica, liberdade de imprensa e os limites da intervenção judicial na organização dos debates eleitorais.
