O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou para os dias 7 e 8 de abril, a partir das 9h, a realização de sessão do Tribunal Especial Misto (TEM) que julga o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Os trabalhos vão ser retomados com o depoimento do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, seguido do interrogatório de Witzel. As intimações já foram expedidas.
As sessões do Tribunal Misto estavam suspensas desde o dia 28 de dezembro por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, o ministro atendeu ao pedido da defesa de Wilson Witzel e determinou que o interrogatório do governador afastado só poderia ocorrer depois que os advogados de Witzel tivessem acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior do Tribunal de Justiça (STJ) relativos ao governador , o que incluía a delação premiada do ex-secretário Edmar Santos. O ministro do Supremo também ordenou que um novo depoimento de Edmar fosse realizado
A defesa de Wilson Witzel pretendia ter acesso ao inteiro teor da deleção premiada feita pelo ex-secretário. Mas o compartilhamento da prova deferida pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, diz respeito exclusivamente aos anexos em que o governador é citado. Já os trechos da delação que não dizem respeito a ele, devem ficar resguardados.
Na decisão que convoca a retomada das sessões, o desembargador Henrique Figueira, que preside o Tribunal Especial Misto, assinala que a íntegra da colaboração premiada de Edmar Santos foi enviada pelo STJ e juntada ao processo. Ainda segundo o magistrado, foi disponibilizado aos advogados do governador afastado “todos os meios essenciais ao pleno exercício do contraditório e à ampla defesa”.
Com realização dos interrogatórios de Edmar Santos e Wilson Witzel, o TEM – composto por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores – chega ao fim da fase de instrução processual do processo de impeachment.
Processo SEI nº 2020-0667131
