O deputado estadual Marcelo Cabeleireiro, que é presidente da Comissão Especial de Acompanhamento, Promoção, e Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, Humano e Geração de Renda do Médio Paraíba na Assembleia Legislativa, representou a região na reunião da Comissão de Tributação, a qual é membro suplente e defendeu uma reorganização mais justa dos incentivos fiscais. Marcelo ainda aprovou a realização de duas audiências públicas para debater o tema e a solicitação de retomar o ICMS ao patamar de 5% para o segmento de joias, hoje é cobrado 7,5% em cima do produto, com as secretarias do Executivo como Fazenda e Desenvolvimento Econômico, além de entidades representativas da iniciativa privada.
Marcelo Cabeleireiro aproveitou para falar diante da Comissão de Tributação sobre os efeitos da Lei Rosinha, que destina incentivos fiscais a apenas alguns municípios do Estado, gerando a discrepância de cobrança de ICMS em até 15% de diferença entre si. “Essa audiência é muito relevante, para analisarmos com carinho a questão de quem vende essas joias. Tirar benefício fiscal, com certeza, poderá cair a arrecadação do Estado. Sou contra alguns incentivos fiscais, porém os que prejudicam o Estado, como a Lei Rosinha, que faz municípios com incentivos fiscais assediarem os que não têm. Deveria parar com essa guerra fiscal entre si, que tanto afeta a economia do Rio de Janeiro”, defende o deputado, que esteve recentemente na Secretaria Estadual de Fazenda para fazer um apelo e propôs como solução que a redução do imposto seja conforme a vocação de cada município.
Nas próximas semanas, a Secretaria de Fazenda deve responder ainda à Vice-Presidência da Comissão de Tributação sobre algumas das propostas apresentadas como simplificação do ICMS, Código de Defesa do Contribuinte e Implementação da Nota Fluminense.
Na sequência, o deputado também votou para ter audiências públicas pela Comissão de Meio Ambiente, onde foram delegadas ações como questionar a Cedae para testes de medição de agrotóxicos na água e promover duas audiências públicas para analisar o Desenvolvimento Econômico do Estado do RJ sob a ótica do Meio Ambiente e biomas, além de convocar a Secretaria do Ambiente e Sustentabilidade e do Instituto Estadual do Ambiente para apresentar o planejamento de gestão ambiente do próximo quadriênio.
