Nesta sexta-feira (3/2), os membros da nova administração do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para o biênio 2023/2024 tomam posse. Entre eles, estarão os desembargadores Caetano Ernesto da Fonseca Costa (1º vice-presidente); Suely Lopes Magalhães (2ª vice-presidente) e José Carlos Maldonado de Carvalho (3º vice-presidente). Os magistrados assumirão os cargos com novos desafios pela frente.
1º vice-presidente: desembargador Caetano Ernesto
A especialização das Câmaras Cíveis em Direito Público e Direito Privado é apontada pelo desembargador Caetano Ernesto como seu grande desafio à frente da 1ª Vice-Presidência do TJRJ. A principal atribuição da 1ª Vice-Presidência é a distribuição dos processos cíveis aos relatores e órgãos julgadores.
“Meu empenho será no sentido de trabalhar e aplicar a Justiça que acredito. O propósito é dar sequência à administração ágil e eficiente do desembargador José Carlos Maldonado, mas com esse novo desafio. A questão da especialização traz para a 1ª Vice-Presidência a necessidade de se reinventar. A distribuição deverá ser realizada dentro dos novos parâmetros traçados pelo Tribunal Pleno e pelo Órgão Especial. Uma vez organizado, poderemos entrar dentro de uma normalidade de distribuição”, acredita.
O magistrado destacou a importância da distribuição dos feitos, além de apontar outras funções do cargo, como, por exemplo, substituir o presidente do TJRJ em eventuais ausências.
“Sem uma distribuição adequada, quebraríamos a base de todo princípio da Justiça, que é a igualdade e o direito de o cidadão ser julgado por um juiz imparcial. Além dessa distribuição, o 1º vice tem a nobre responsabilidade de, ocasionalmente, em impedimentos, substituir o presidente do Tribunal. Também preside a Seção de Direito Privado e a futura Seção de Direito Empresarial, além de participar do Conselho da Magistratura e do Órgão Especial”, resume.
O desembargador Caetano Ernesto é graduado em Direito pela PUC em 1981. Ingressou na Magistratura fluminense em 1998, é mestre e doutorando pela Universidade de Barcelona. Foi diretor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) no biênio 2015/2016, é diretor do Centro de Estudos e Pesquisas do TJRJ. Atualmente, preside a 7ª Câmara Cível. O novo 1º vice-presidente pretende usar sua experiência de 25 anos como magistrado para exercer as funções do cargo.
“Estou um pouco apreensivo, mas animado para o novo desafio. Sei que terei dificuldades, mas sinto-me amadurecido e preparado para a função. Vamos trabalhar com equilíbrio, tranquilidade e razoabilidade.”
2ª vice-presidente: desembargadora Suely Lopes Magalhães
Presença feminina entre os membros da administração do TJ para o biênio 2023/2024, a desembargadora Suely Lopes Magalhães acredita que seu maior desafio será a implementação de políticas de enfrentamento dos problemas dos sistemas carcerário e socioeducativo. A magistrada acredita que o tema encontra resistência de parte da sociedade e do Poder Público.
“No Estado Democrático em que vivemos, em que um dos fundamentos é a dignidade da pessoa humana, é imperioso que medidas sejam implementadas com o objetivo de humanizar a expiação da pena pelo condenado, e sua reinserção social, de forma que a reincidência na atividade criminosa não seja a via comum do egresso. Devem ser adotadas, ainda, medidas que afastem os adolescentes em conflito com a lei da ambiência que os levou às práticas infracionais, reinserindo-os na estrada da licitude, da educação e das boas práticas”, declara.
É de competência da 2ª Vice-Presidência distribuir processos criminais aos Órgãos Julgadores, receber os pedidos de desaforamento e decidir sobre pedidos de desistência de recurso, antes da distribuição, entre outras funções. A desembargadora diz que terá especial atenção com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
“O GMF é, sem dúvida, a ´menina dos olhos´ da 2ª VP, porquanto visa concretizar as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à população carcerária e ao sistema socioeducativo. O CNJ tem encetado esforços constantes, objetivando a melhoria do sistema carcerário e socioeducativo, desde sua gênese, com o aprimoramento das audiências de custódia, audiências concentradas na esfera da infância e juventude, com o cumprimento das penas e das medidas socioeducativas. Pretendo ainda colocar em prática as orientações do CNJ como, por exemplo, o escritório social, e outras ações possíveis dentro do Programa Fazendo Justiça”, adiantou.
A desembargadora Suely Magalhães é presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM) e do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero, de Apoio às Magistradas e Servidoras e de Prevenção e Enfrentamento do Assédio da Discriminação (Cogen). É desembargadora do TJRJ desde 2002, membro do Conselho da Magistratura, e atualmente integra a 8ª Câmara Criminal do TJ.
3º vice-presidente: desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho
Atual 1º vice-presidente do TJRJ, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho assumirá, amanhã, a função de 3º vice-presidente. A principal atribuição do cargo é fazer o juízo de admissibilidade ou não de recursos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Esse exame se dá de acordo com a teses aprovadas por esses tribunais em matérias que, em razão de julgamento, são por eles firmadas em uma jurisprudência consolidada. Essa filtragem impede que recursos repetitivos cheguem aos tribunais superiores, fazendo com que aqueles de maior relevância, que ainda não foram objeto de julgamento reiterado, possam ser examinados”, explica o desembargador.
Com vasto currículo e experiência, o desembargador faz planos para quando assumir o cargo. Um dos projetos é a fusão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) e o Núcleo de Ações Coletivas.
“O Nugep tem catalogado os precedentes dos tribunais superiores. Essa fusão permitirá aos julgadores decidir com maior celeridade. A parte relativa ao Núcleo de Ações Coletivas é de enorme importância, pois monitora, em ações coletivas, se já houve, sobre determinados temas, julgamentos com decisão definitiva. Isso facilita aos julgadores na análise de novas ações ou recursos”, destaca.
O novo 3º vice-presidente conta que trabalhará coordenando sete juízas.
“Vou coordenar as sete nesse trabalho enorme. São muitos recursos e tenho certeza de que vamos desenvolver um bom trabalho. Que a próxima administração consiga realizar os projetos e trazer benefícios para servidores, magistrados e para toda a população do Rio de Janeiro, com uma justiça mais célere, segura, objetiva e usando, inclusive, a inteligência artificial em nosso proveito”, finaliza.
O desembargador José Carlos Maldonado foi promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais e inspetor da Polícia Civil do Rio. Ingressou na Magistratura fluminense em 1988 e foi professor de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil na Universidade Estácio de Sá. Participou de cursos de extensão realizados no NATIONAL CENTER FOR STATE COURTS, em Williamsburg (EUA), nas áreas de Acesso à Justiça, Administração de Tribunais e Mediação. É autor dos livros “Iatrogenia e erro médico, sob a ótica da responsabilidade civil” e “Direito do consumidor: fundamentos doutrinários e visão jurisprudencial”.
Os magistrados tomarão posse nesta sexta-feira (3/2), a partir das 14h, no Plenário da Lâmina Central (na Rua Dom Manuel s/nº, 10º andar, Fórum Central). Na cerimônia também serão empossados o presidente eleito do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e os desembargadores Marcus Henrique Pinto Basílio (corregedor-geral da Justiça); e Marco Aurélio Bezerra de Melo (diretor-geral da Emerj).
