Já está disponível no site do Detran.RJ o Curso de Reciclagem Preventiva, que beneficia de imediato 3.574 motoristas habilitados nas categorias C, D e E que atuam profissionalmente e alcançaram entre 14 e 19 pontos na CNH nos últimos doze meses. As aulas são oferecidas por centros de Formação de Condutores (CFCs) e empresas credenciadas e só podem ser feitas por aqueles que apresentam a indicação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH. O curso preventivo evita a instauração de processo de suspensão do direito de condução de veículos, o que, conforme a lei em vigor, acontece quando atingem o 20º ponto.
“Disponibilizar o curso pela internet é um fator importante para os profissionais do volante, que podem fazê-lo de qualquer lugar do país. Queremos facilitar a vida dos trabalhadores do setor de transportes e preservar a renda de muitas famílias por meio da educação no trânsito”, explicou o presidente do Detran Luiz Carlos das Neves.
Os habilitados nas categorias C, D e E são autorizados a dirigir também veículos pesados e de transporte de passageiros profissionalmente. O Detran.RJ implantou a iniciativa para ajudar na educação dos motoristas profissionais, ao mesmo tempo em que evita a perda da carteira e consequentemente a interrupção do salário de várias famílias. Atualmente, o estado do Rio de Janeiro tem 476.927 condutores habilitados nas categorias C, D e E e com a anotação de atividade remunerada na carteira.
Os cursos poderão ser feitos em instituições credenciadas pelo Detran.RJ. A inscrição é realizada pela internet, via portal do Detran.RJ, e a matrícula é diretamente na instituição de ensino. Mais informações na página do Detran.RJ: http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=10920
Curso não beneficia quem cometer infração mandatória
O Curso Preventivo de Reciclagem não abrange quem cometer infração mandatória. Alguns exemplos dessas violações são dirigir sob o efeito de álcool (art. 165 do CTB) ou recusar-se a fazer teste que permita certificar a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas (art. 165 A). Outro é dirigir ameaçando pedestres ou veículos (art. 170).
Quem estiver com a habilitação suspensa e for flagrado cometendo nova infração pode responder a processo para ter a carteira cassada. Além disso, esta outra violação não concorrerá ao benefício do curso de reciclagem preventiva.
O condutor pode ser inscrever no Curso de Reciclagem Preventiva com as infrações no status de autuação, penalidade e trânsito em julgado, mas o benefício não elimina o pagamento das multas, também conforme a determinação do CTB.
Além do curso pela internet, aqueles que quiserem podem fazer o curso presencial nas autoescolas credenciadas. Os candidatos precisam cumprir 30 horas de aulas e, para serem aprovados, precisarão acertar 70% das questões de prova.
