Solicitação do Governo do Estado deve ser respondida em até 30 dias pela União
O governador Cláudio Castro, por meio de ofício, formalizou à Secretaria de Tesouro Nacional (STN) o pedido de adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), na quarta-feira (31/12). A medida vai viabilizar um modelo mais sustentável de pagamento da dívida com a União, possibilitando a conciliação do acerto do passivo com a manutenção dos serviços públicos e os investimentos necessários para o crescimento econômico. A solicitação do chefe do Executivo fluminense deve ser respondida em até 30 dias pela STN.
– Em meio a desafios, o Governo do Estado trabalhou com muita determinação para levar à frente a adesão ao Propag. Atuamos intensamente na aprovação do projeto no Congresso Nacional, na derrubada dos vetos presidenciais a itens essenciais para o nosso ingresso ao programa e na votação da medida na nossa casa legislativa. Todos esses esforços foram feitos para assegurarmos os investimentos em políticas públicas como Educação, Saúde e Segurança para os cidadãos fluminenses – enfatizou Cláudio Castro.
O programa cria mecanismos para facilitar o pagamento das dívidas com a União, como a redução da taxa de juros hoje aplicada, que equivale ao IPCA + 4% ao ano. No âmbito do Propag, o Estado do Rio de Janeiro busca a atualização de IPCA + 0%, amortizando 20% da sua dívida, com a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Aderindo ao Propag, o estado deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passará a cumprir novas regras fiscais e financeiras adicionais, dentre elas a oferta de ativos para esse abatimento. Atualmente, a dívida do Rio de Janeiro é R$ 227 bilhões, sendo R$ 195 bilhões devidos à União, R$ 28 bilhões de contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos.
