Mensagem do Executivo foi encaminhada à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira. Benefício visa nivelar mínimo bruto dos concursados em R$1.800,00
O prefeito de Barra Mansa, Rodrigo Drable, recebeu na manhã desta quarta-feira, dia 04, uma comissão de servidores municipais para apresentar uma proposta de nivelação da remuneração bruta mínima dos concursados municipais ativos da Administração direta. De acordo com a Mensagem 015/2022, encaminhada nesta mesma data à Câmara de Vereadores, o abono provisório nivelará em R$1.800,00 os vencimentos de quem recebe menos que este valor. Em alguns casos, a porcentagem de aumento pode ultrapassar até 60% do salário dos servidores.
As despesas serão custeadas pelos cofres públicos, sobre o orçamento vigente. A medida visa beneficiar quem tem menor rendimento e entrará em vigor a partir de sua publicação, se for aprovada pelo Legislativo.
Participaram da reunião no gabinete do prefeito os secretários municipais Leonardo Ramos de Oliveira (Finanças); Gabriel Resende (Administração); Marcus Barros (Educação); Fanuel Fernando (Governo) e Capitão Daniel Abreu (Ordem Pública). Uma comissão de servidores de diversos setores, o presidente da Câmara, Luiz Furlani, e os vereadores Paulo Sandro, Deco, Bruno Oliveira e Eduardo Pimentel também estiveram presentes.
Durante o encontro, Drable explicou porque decidiu pela gratificação ao invés do reajuste. “Se eu fizer a revisão de 2% do salário base não muda a vida de ninguém, principalmente dos que recebem menos, pois reajuste tem que ser para todos. Só que isso custa R$5 milhões ao ano para a prefeitura. Com todo respeito aos que ganham mais, eu vou olhar neste momento para os que ganham menos, que estão realmente passando aperto e até necessidade, pois podemos fazer a diferença na vida deles. Temos 800 funcionários que recebem menos de R$1.400,00 bruto/mês. Vamos dar gratificação para que todos, no bruto, atinjam o mínimo de R$1.800,00 por mês”, explicou o prefeito; lembrando que não há descontos sobre gratificações.
O chefe do Executivo também destacou a importância de se discutir sobre a Previdência. “Temos pessoas aposentando com mais de R$15.000,00 por mês, que não recolheram sobre esse valor ao longo da carreira. Foram incorporando valores a sua remuneração, e levam para a aposentadoria. Mas sem que haja um fundo de previdência forte, composto pelo recolhimento de cada um, é ilusão achar que a prefeitura vai conseguir manter isso pra sempre. Não vai. Estudos mostram que em 2034 a folha de ativos e inativos vai consumir 120% de todos os recursos da cidade. Isso quer dizer que nada será feito, e todo o dinheiro da cidade não será suficiente para pagar os trabalhadores e aposentados. Isso é gravíssimo e deve ser discutido pelos próprios servidores. ressaltou Drable, acrescentando:
“A crise previdenciária de Barra Mansa, que é gravíssima, é
muito pior que as dívidas que encontramos, pois isso não terá fim. É uma verdadeira bola de neve. Na reunião de hoje, propus ao grupo de servidores, que seja criada uma comissão para estudar as alternativas que podem ser adotadas. Tem que ficar claro, eu sou o motorista desse ônibus por mais dois anos e meio, mas depois desse período eu não estarei aqui, e o problema vai continuar crescendo e vai afetar o futuro do servidor. Qualquer ação para equacionar o problema vai impactar diretamente a vida e o futuro de cada servidor, é isso tem que ser construído com a participação da categoria. Mas tem que ser de maneira séria e não por meia dúzia que acha que gritando e batendo panela se resolve alguma coisa. O funcionário precisa de representação que queira realmente encontrar solução para o problema.”, pontuou o prefeito.
Conselho Estratégico
Em dezembro de 2021, o governo municipal montou o Conselho de Gestão Estratégica Financeira, com integrantes de todos os setores, sindicatos e associações, para tratar sobre a Previdência e outros assuntos da Administração Pública. Contudo, o prefeito afirmou ser essencial que a representação dos funcionários tenha o intuito de construir soluções.
Há 24 anos atuando como servidora, Cláudia Maria de Oliveira Alves, aprovou a reunião e disse que é através do diálogo que decisões podem ser tomadas em prol dos trabalhadores. “Estamos buscando uma solução para melhorar. Gostei da proposta porque vai favorecer quem recebe menos. Tenho colegas com salário bruto inferior a R$1.300,00 e vão passar a receber R$1.800,00 com a gratificação. Se é o que pode ser feito no momento, tudo bem, eu aceito”, declarou a servidora.
Na próxima semana, uma nova reunião acontecerá no gabinete do prefeito para dar continuidade aos assuntos tratados durante o encontro de hoje.
Primeira parcela do 13° salário
Durante o encontro no gabinete do prefeito, nesta quarta-feira, 04, Drable aproveitou para anunciar que a primeira parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores municipais deve ser antecipada até o dia 10 de junho.
“Desde o início do ano fizemos o exercício de economia e até o dia 10 do próximo mês, vamos antecipar metade do 13°. Isso vai contribuir com o comércio local e facilitar a vida dos servidores”, acrescentou o prefeito.
Secretário municipal de Finanças se encontrará com ministro nesta quarta
O secretário municipal de Finanças de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, terá um encontro com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, nesta quinta-feira, 05.
“Vamos buscar ajuda sobre a ação do Comprev (Compensação Previdenciária), que permite preservar nosso regime de Previdência. A centralização desses dados em Brasília prejudicou muito as análises processuais que ficavam em Volta Redonda; tínhamos mais acesso aos dados”, destacou Leonardo, acrescentando:
“Para se ter uma ideia, há um ano e meio, o impacto financeiro do fluxo de caixa de Barra Mansa é de cerca de R$20 milhões. Precisamos ter uma resposta mais rápida”, concluiu.
E os aposentados ..estão incluídos nos benefícios de reajuste?