Compromisso é referente à construção da Usina Nuclear de Angra 3; acordo foi firmado em mesa redonda promovida pelo deputado federal Max Lemos
A direção da Eletronuclear, empresa de geração de energia nuclear responsável pelas Usinas Angra 1 e 2, se comprometeu a pagar a dívida das compensações ambientais prometidas aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro a título de compensações ambientais pela construção da usina nuclear de Angra 3. O montante total gira em torno de mais de R$ 300 milhões. Foram 14 anos de espera. A mesa redonda foi presidida pelo deputado federal Max Lemos (PDT/RJ), membro efetivo da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.
Só o município de Angra dos Reis receberá pouco mais de R$ 264 milhões em cinco parcelas. A primeira será depositada ainda este ano no valor de R$ 24.850 milhões. As outras serão pagas até 2027 no valor de R$ 59.881.788 milhões por ano. Está previsto para o dia 4 de agosto a assinatura do termo de compromisso final entre as partes.
O município de Rio Claro terá direito a receber cerca de R$ 10 milhões. O valor ainda não está fechado, pois a prefeitura ainda não formalizou a proposta final, que será apresentada em audiência pública que será realizada no município no dia 01 de agosto. Já Paraty deve receber pouco mais de R$ 40 milhões. A exemplo de Rio Claro, a proposta final será debatida em audiência pública, ainda sem data marcada.
– Com esta mesa redonda, consolidamos todo o debate que houve nos últimos três meses, a partir da audiência pública que realizamos em Brasília. Este acordo foi feito em 2009, vai fazer 14 anos, mas entramos firme na defesa destas cidades e chegamos até aqui. Não é uma reparação financeira, essa é uma dívida social que a Eletronuclear tem com a população desses municípios, porque ao longo dos anos se este dinheiro tivesse sido pago, teria sido investido em segurança pública, educação, saúde, saneamento e no turismo – frisou o deputado Max Lemos.
Entre os participantes do encontro, que aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Angra dos Reis, estavam o presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, e outros profissionais da empresa, o deputado federal Max Lemos, representantes das prefeituras de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, e diversos vereadores e secretários municipais.
– A Eletronuclear segue comprometida em dialogar com todos os setores. Nosso objetivo é continuar atendendo às necessidades socioambientais da população dessas cidades, sempre respeitando as condicionantes estabelecidas pelo IBAMA para funcionamento das usinas nucleares – pontua o presidente da Eletronuclear, Eduardo Grand Court, que ainda ressaltou que os repasses de valores dependerão das apresentações de projetos e cronograma de desembolso.
Também participaram da mesa redonda o Controlador Geral da Prefeitura de Angra dos Reis, Roberto Peixoto, que representou o prefeito Fernando Jordão, e os secretários Gerusa Guimarães (Comunicação), André Pimenta (Planejamento e Parcerias), e Fábio Junior da Silva Pires (Proteção e Defesa Civil), os vereadores Chapinha do Sindicato, Jorge Eduardo (proponente da mesa redonda), Charles Neves, Titi Brasil, Helinho do Sindicato, Edinho Rodrigues, Branco e Jane Veiga, o vice-prefeito de Rio Claro, Babton da Silva Biondi, o secretário de Defesa Civil de Mangaratiba, Paulo Rogério Gonçalves Escarani, além de demais representantes da Eletronuclear Ana Beatriz Julião (chefe da Assessoria de Responsabilidade Socioambiental) e Ricardo Luis Pereira dos Santos (diretor de Operação e Comercialização).
Todo o debate foi transmitido ao vivo pelo YouTube da Câmara e também contou com a participação presencial de mais de40 pessoas, incluindo moradores da região.
