Prestação de contas ao governo estadual define quanto o município vai receber de ICMS. Declaração retificadora pode ser entregue até o próximo dia 28
A entrega da Declaração Anual do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM), referente ao ano de 2023, deve ser feita pelos empresários de Volta Redonda até a próxima terça-feira (21 de maio). O período de entrega da declaração retificadora vai até o dia 28 deste mês. O empresário que for fazer a declaração pode acessar o site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br) para mais informações.
Por meio da Declan-IPM, o Governo do Estado do Rio de Janeiro coleta informações econômicas das empresas que atuam no município e calcula o valor a ser repassado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo governo estadual a Volta Redonda.
“Essa declaração, além de necessária aos empresários, ajuda e muito o município. Os recursos do ICMS são revertidos para beneficiar os cidadãos, permitindo investimentos em áreas importantes como educação, infraestrutura, saúde e muito mais. Você, empresário, não deixe de fazer sua declaração e ajudar a sua cidade”, disse o prefeito Antonio Francisco Neto.
A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) esclarece que a Declan-IPM é indispensável para todos os contribuintes de ICMS, empresários do comércio, indústria e prestadores de serviço. Quem não apresentar a Declan-IPM ou entregar após o prazo estabelecido, bem como apresentar com dados incorretos ou omissão de informações, estará sujeito às penalidades previstas em lei estadual.
Para outras informações, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) disponibiliza o telefone 3345-4444 (ramais 216 e 219), além do e-mail declan@voltaredonda.rj.gov.br.
