Lei é de autoria do vereador Lela
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, sancionou a Lei Municipal nº 5.999 tornando obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica e detector de metais nas escolas de ensino fundamental no município. A lei foi aprovada na Câmara e é de autoria do vereador Lela. O financiamento para garantir a instalação dos equipamentos será feito a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governo municipal, por meio da Secretaria de Educação, terá 180 dias, a partir da publicação no Diário Oficial (VR em Destaque) para iniciar a instalação dos equipamentos. A proposta visa garantir a melhoria da segurança de estudantes, professores e profissionais das unidades de ensino, prevenindo possíveis tragédias como as que ocorreram na Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, há 11 anos.
Naquele ano, um ex-aluno, Wellington Menezes de Oliveira, então com 23 anos, parou diante do portão da escola, se apresentou como palestrante e entrou, tendo na mochila dois revólveres, pelos quais pagou R$ 1.460. Ele assassinou 12 estudantes com idades entre 13 e 15 anos, no crime bárbaro que ficou conhecido como o Massacre de Realengo.
De acordo com o vereador Lela, a proposta também visa permitir um maior controle para possíveis furtos e agressões entre alunos, e de alunos para com professores. “Muito se fala em garantir a segurança no entorno das escolas com as Patrulhas Escolares, mas no interior das mesmas, há essa preocupação. Conversei com o prefeito Neto, com a secretária de Educação, com professores e pais de alunos para melhor elaborar esta lei. Tenho certeza de que teremos uma melhoria no controle interno de nossas escolas e, a melhoria da segurança de nossa comunidade escolar”, disse o parlamentar.
O projeto garante ainda que todas as escolas deverão instalar catracas para Pessoa com Deficiência – PCD (cadeirantes) e pessoas com necessidades especiais. Também será obrigatório garantir informação de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para portadores de deficiência auditiva.
Cada escola deverá receber duas câmeras a serem instaladas em pontos estratégicos, onde as imagens sejam registradas e gravadas. As catracas deverão ter sistema de detecção de metais e identificação eletrônica (biometria e impressão digital) de alunos, professores, e demais funcionários.
Lela afirmou ainda que o Poder Executivo deverá publicar os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da lei.
