Entidades de aposentados enviam carta em defesa do direito de incluir contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria
“O cálculo da aposentadoria com todas as contribuições do trabalhador, quando isso for mais benéfico do que se calculada com as realizadas somente após julho de 1994, é uma questão de justiça. Afinal, o trabalhador contribuiu para a sua aposentadoria e não realizou uma doação para o INSS. Deixar as melhores contribuições de fora do cálculo é um verdadeiro confisco no salário da pessoa”.
A afirmação é do presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Geraldo Vida, que, juntamente com a presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, assinou uma carta, encaminhada por e-mail, a todos os senadores, pedindo a aprovação do Projeto de Lei do senador Paulo Paim que possibilita a chamada Revisão da Vida Toda.
Esse tipo de revisão já havia sido aprovado no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, mas o STF, depois da troca de dois ministros, voltou atrás, validando somente os cálculos de julho de 1994 pra frente, o que prejudicou milhares de aposentados. Com a aprovação do projeto do senador Paim, todos os que contribuíram com valores mais altos antes daquela data serão beneficiados, com aumento no valor da aposentadoria e atrasados de cinco anos.
Abaixo, a íntegra da carta encaminhada porGeraldo Vida e Yedda Gaspar aos senadores:
Prezado Senador,
Como Vossa Excia sabe, o senador Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei 1.460/2023, para corrigir uma das maiores injustiças cometidas contra centenas de milhares de aposentados brasileiros, a de não conseguirem incluir em sua aposentadoria os maiores valores de contribuição.
O projeto, caro Senador, permite o recálculo da aposentadoria, levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores ao Plano Real, implantado em 1994. Hoje, a regra considera apenas os pagamentos feitos após esse ano.
O que o PL propõe é dar ao trabalhador o direito de escolha. Se a regra de transição lhe for desfavorável, ele poderá optar pelo cálculo mais benéfico, assegurando maior justiça e equidade no sistema previdenciário.
Isso é mesmo uma questão de justiça, já que, quando contribuiu, antes de julho de 1994, o trabalhador estava contando com essas contribuições para a sua aposentadoria, ele não estava doando parte do seu salário para o INSS. A recusa do INSS em adotar todos os salários de contribuição, quando os anteriores a julho de 1994 forem mais altos do que os que vieram depois, é confisco e não contribuição.
Esclarecemos que esse direito (de escolher os cálculos do melhor benefício) já tinha sido garantido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Superior Tribunal Federal, mas, infelizmente, esse último voltou atrás, prejudicando os que tinham processos em andamento. Por isso, a necessidade imediata do PL do Senador Paulo Paim.
Certo de sua compreensão e apoio para a aprovação de tão justo Projeto de Lei, agradecemos, antecipadamente.
FAAPERJ e AAPVR pedem a senadores para aprovarem a Revisão da Vida Toda“O cálculo da aposentadoria com todas as contribuições do trabalhador, quando isso for mais benéfico do que se calculada com as realizadas somente após julho de 1994, é uma questão de justiça. Afinal, o trabalhador contribuiu para a sua aposentadoria e não realizou uma doação para o INSS. Deixar as melhores contribuições de fora do cálculo é um verdadeiro confisco no salário da pessoa”.A afirmação é do presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda, Geraldo Vida, que, juntamente com a presidente da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, assinou uma carta, encaminhada por e-mail, a todos os senadores, pedindo a aprovação do Projeto de Lei do senador Paulo Paim que possibilita a chamada Revisão da Vida Toda.Esse tipo de revisão já havia sido aprovado no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, mas o STF, depois da troca de dois ministros, voltou atrás, validando somente os cálculos de julho de 1994 pra frente, o que prejudicou milhares de aposentados. Com a aprovação do projeto do senador Paim, todos os que contribuíram com valores mais altos antes daquela data serão beneficiados, com aumento no valor da aposentadoria e atrasados de cinco anos.Abaixo, a íntegra da carta encaminhada porGeraldo Vida e Yedda Gaspar aos senadores:Dos: Presidentes da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro e da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda:Yedda Gaspar e Geraldo VidaPara: Senadores da RepúblicaJUSTIÇA DA REVISÃO DA VIDA TODOPrezado Senador,Como Vossa Excia sabe, o senador Paulo Paim apresentou o Projeto de Lei 1.460/2023, para corrigir uma das maiores injustiças cometidas contra centenas de milhares de aposentados brasileiros, a de não conseguirem incluir em sua aposentadoria os maiores valores de contribuição.O projeto, caro Senador, permite o recálculo da aposentadoria, levando em conta todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores ao Plano Real, implantado em 1994. Hoje, a regra considera apenas os pagamentos feitos após esse ano.O que o PL propõe é dar ao trabalhador o direito de escolha. Se a regra de transição lhe for desfavorável, ele poderá optar pelo cálculo mais benéfico, assegurando maior justiça e equidade no sistema previdenciário. Isso é mesmo uma questão de justiça, já que, quando contribuiu, antes de julho de 1994, o trabalhador estava contando com essas contribuições para a sua aposentadoria, ele não estava doando parte do seu salário para o INSS. A recusa do INSS em adotar todos os salários de contribuição, quando os anteriores a julho de 1994 forem mais altos do que os que vieram depois, é confisco e não contribuição.Esclarecemos que esse direito (de escolher os cálculos do melhor benefício) já tinha sido garantido pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo próprio Superior Tribunal Federal, mas, infelizmente, esse último voltou atrás, prejudicando os que tinham processos em andamento. Por isso, a necessidade imediata do PL do Senador Paulo Paim.Certo de sua compreensão e apoio para a aprovação de tão justo Projeto de Lei, agradecemos, antecipadamente. Yedda Gaspar Geraldo Vida Presidente FAAPERJ Presidente AAPVR
